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Plano Municipal de Cultura é sancionado e vira lei em Santos

Instrumento serve para estabelecer as diretrizes culturais que devem ser seguidas pelos próximos 10 anos na cidade

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12 JUL 2017Por Rafaella Martinez10h00
Santos é a terceira cidade da Baixada Santista a possuir o documento; composto por 21 metas e 260 ações para o setor, objetivo é fortalecer a política cultural no municípioFoto: Rodrigo Montaldi/DL

“Assinamos o documento, mas não queremos que essas metas fiquem apenas no papel”. A fala do atual presidente do Conselho de Cultura de Santos, Junior Brassalotti, representa também o anseio de toda classe artística local: após São Vicente e Bertioga, Santos é a terceira cidade da Baixada Santista a instituir o Plano Municipal de Cultura (PMC).  A cerimônia aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura na tarde desta terça-feira (11).

Constituído por 145 páginas, o documento segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura (MinC) e destaca a atual situação e as necessidades para os setores culturais da Cidade, pontuando ações a serem desenvolvidas ao longo dos próximos dez anos.

“A população precisa saber o que quer e quem está à frente da Administração precisa fazer valer o que a sociedade decide. O plano foi construído a muitas mãos e ele irá nortear as ações culturais que vamos implantar nos próximos anos”, apontou o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa.

Ao longo de dois anos, uma série encontros entre agentes públicos e representantes da sociedade civil foram realizados em diversos bairros da cidade com o objetivo de debater as necessidades culturais e elaborar o documento.

O PMC contém 21 metas e 260 ações, como institucionalizar e fortalecer a política cultural do Município; promover bens e serviços, reconhecendo a Cultura como vetor de desenvolvimento socioeconômico sustentável; garantir a transparência e participação social na gestão das políticas públicas; descentralizar territorialmente a gestão e as ações culturais.

No documento, que também traz levantamentos históricos, geográficos, demográficos, políticos, econômicos, institucionais e culturais de Santos, as estratégias são definidas em ações de curto (até 2018), médio (até 2020) e longo prazos (até 2026).

“O PMC estabelece quem somos, onde estamos e para onde queremos ir, com as reais potencialidades da cultura santista. Também identificamos as demandas antigas e todas estão contempladas nesse documento. O processo de escuta foi fundamental, pois fez com que os moradores dos bairros mais afastados pudessem fazer parte da construção desse documento. O objetivo agora é fazer valer o que está escrito ali”, garantiu Brassalotti.

‘Arte do Possível’. Na visão do secretário de Cultura de Santos, professor Fabião Nunes, o documento não é estático. “É uma plataforma dinâmica. Queremos que ele esteja em mutação e que amanhã a gente consiga contemplar outras linguagens. Queremos também manter a interlocução com os fazedores de cultura, algo que foi tão importante na montagem do PMC”, afirmou.

De acordo com ele, as restrições orçamentárias, aliadas com o alto custo da folha de pagamento da secretaria de Cultura (dos R$22 milhões ­destinados para a pasta, R$15 milhões são de vencimentos profissionais), são desafios a serem vencidos e que fazem com que a pasta desenvolva a ‘arte do possível’.

“Trabalhamos com verdades. O plano é isso: temos um documento que, se a gente vai chegar até o final e em que tempo, isso não está previsto. Depende dos nossos esforços e das nossas habilidades em envolver o primeiro setor, os realizadores e os empresários para que as ideias saiam do papel. É uma plataforma onde as pessoas desenvolveram as ações para cumprir o plano”, finalizou.

Objetivos do PMC de Santos

1) Promover a institucionalização da cultura no município alinhada ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)
2) Estabelecer a ampliar mecanismos de financiamento público para a cultura
3) Promover a gestão da Cultura com a participação da sociedade
4) Democratizar a comunicação e a informação da produção cultural local
5) Ampliar, diversificar e descentralizar os espaços culturais
6) Promover o desenvolvimento da Economia da Cultura
7) Valorizar e promover a diversidade cultural

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