Câmara de Santos deve discutir Plano Diretor e venda de ativos

As revisões do Plano Diretor e da lei de uso e ocupação do solo, além de venda de imóveis e terrenos da Prefeitura devem passar pela Câmara de Santos neste segundo semestre. Essa é a expectativa do presidente do Legislativo, Adilson Júnior (PTB).

O parlamentar falou sobre a expectativa para a sequência dos trabalhos legislativos neste ano com o retorno das sessões ordinárias. “Foi uma pausa nas sessões, não nos trabalhos. Acho que a Câmara continuou num ritmo bastante significativo e no segundo semestre continuará neste sentido, com realização, não só de sessões, mas de audiências públicas de cada tema das comissões permanentes. Mas, em especial, dos projetos que virão para a gente condicionar a cidade ao momento econômico que se vive.

Por exemplo, a possível venda de próprios municipais, considerando aí uma otimização que será feita na Prodesan. Alguns terrenos que, de repente, não servirão mais terão que ser vendidos para até você suprir o caixa. É uma coisa importante que a Câmara terá que se posicionar, e possivelmente votar. Preconizado por uma lei federal, este ano temos que fazer a revisão da lei de uso e ocupação do solo e do Plano Diretor.

Acho que é um projeto envolve, não só a Câmara, mas toda a sociedade considerando que há a necessidade de se fazer audiências públicas pertinentes e obrigatórias. Eu acho que esse é um tema importante que vai envolver todos os parlamentares, e principalmente a comunidade. Isso é importante. Então, considero que, a princípio, o governo tende a enviar a Câmara esses dois projetos que teremos que apreciar”, disse o presidente do ­Legislativo.

A primeira sessão deste semestre, realizada na última quinta-feira, já teve projetos de interesse do Poder Executivo pautados e aprovados. Entre eles, Adilson Júnior destacou o projeto de lei complementar 26/2017, que estimula a geração de empregos em empresas prestadoras de serviços de “call center”.

“Como alguns projetos foram votados, em primeira discussão, antes do recesso, essa primeira sessão voltou neste sentido. Tivemos três projetos de interesse do Executivo. Um deles é das calçadas, que na verdade já está há um tempo, desde a última legislatura. É um projeto, de alguma forma, polêmico que passou pelas comissões, por entendimentos, e foi aprovado em segunda discussão. As incorporações, que foi aprovada em segunda discussão, e sofreu emendas, então ainda voltará para redação final. E a do call center que também, diante deste cenário econômico que a gente vive e de uma retração do mercado, em especial da formação de trabalhos, acho que essa do call center é um benefício que a Cidade continuará concedendo a empresas desse setor mediante a contratação, em especial, de mão de obra da Cidade e da região. Com certeza, é um projeto importante para mantermos aquecidos esses empregos”, analisou Júnior.

O vereador também destacou a busca de entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo para poder definir as diretrizes do Município para o segundo ­semestre.

“Já tivemos uma reunião da base do governo, ou seja, 19 vereadores, com o prefeito, no intuito de caminharmos juntos, Executivo e Legislativo, e saber quais são os pensamentos e diretrizes que o governo está pautando para esses próximos seis meses e onde a Câmara poderá contribuir neste sentido. Teve uma reunião para sabermos, por exemplo, qual o pensamento do governo sobre a Prodesan. Vai vender terreno?

Não vai? A gente já tem uma coisa definida, principalmente, respeitando a Câmara no pleito de manter os empregos, considerando que é uma empresa, mas é uma empresa que não tem um cunho de lucratividade.

Então, o prefeito precisa também pensar na questão das pessoas, mas também otimiza-la. Isso já foi externado pelo governo neste sentido. E mais do que isso, entender a posição que o Legislativo está planejando para esse próximo semestre, onde a Câmara faz essa sinergia para contribuirmos para a cidade”, comentou o parlamentar.

Radio e TV. Em paralelo aos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara de Santos segue com o plano de melhoria do sistema de comunicação da Casa. No primeiro semestre, as sessões e audiências públicas começaram a ser transmitidas pelas redes sociais, além da TV a cabo. Neste segundo semestre, a ideia é avançar com a melhoria da estrutura.

Adilson Júnior explicou que, no primeiro momento, a criação de uma rádio Câmara não terá prosseguimento. Atualmente, o foco é em renovar a estrutura oferecida nas transmissões da Câmara.

“A rádio deixaremos para um segundo momento. Nós estamos terminando os estudos, e nas próximas semanas iremos apresentar aos vereadores, a questão da TV. A TV são dois momentos. A princípio, é a melhoria da infraestrutura e da exibição do que a gente já tem através das redes sociais e do canal 9 da NET. Esse é o primeiro projeto que faremos. Mudar o nosso parque tecnológico para oferecer aos munícipes e para quem acompanha as nossas sessões, primeiro, maior interatividade, melhor qualidade de imagem e uma maior abrangência e cobertura dos trabalhos legislativos, e não só das sessões da Câmara e audiências públicas. Isso será o primeiro momento a ser apresentado aos vereadores. A gente já deve neste mês, se der tudo certo, dar andamento para os primeiros prazos da licitação”, explicou o parlamentar.

O presidente da Câmara disse ainda que não há uma previsão de custo para a modernização da infraestrutura da TV e que o Legislativo ainda está elaborando o que ele chamou de “termo de referência”.

“A gente, na verdade, ainda não consegue estimar isso (custo). Estamos terminando o que chamamos de ‘termo de referência’. Ou seja, o que a gente entende que tem que ter aqui para dar amparo aos trabalhos legislativos, e colocar nesta primeira fase da licitação. Colher no mercado uma média de valores para esse serviço. Após isso abrir licitação, que será pautada pela lei federal 8666/93. Vamos colocar no mercado e o menor valor dará como o vencedor na continuidade do certame”, concluiu Júnior.