MPF recomenda regularização de hipermercado

O Ministério Público Federal em Santos recomendou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em São Paulo, que regularize a permanência de uma loja do Hipermercado Atacadão na Avenida Tancredo Neves, próximo à entrada de Guarujá. A área onde está situado o imóvel, a poucos metros do Rio Santo Amaro, é considerada terreno de Marinha e pertence à União, mas a ocupação não foi autorizada pelo órgão federal. 

A recomendação foi expedida após uma série de ofícios enviados à SPU, cujas respostas não esclareceram a situação do estabelecimento nem as providências que eventualmente já teriam sido tomadas. Além de regularizar a ocupação pela loja, o MPF quer que a Secretaria adote medidas de fiscalização mais efetivas de obras na área e, caso haja alguma em andamento sem autorização, que seja embargada.

“O hipermercado está ocupando irregularmente terreno de Marinha e acrescido de marinha às margens do manguezal localizado no rio Santo Amaro, sem autorização e, em consequência, sem efetuar, como seria de rigor, o pagamento da taxa relativa à ocupação”, escreveu o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da recomendação.

Prazo de 30 dias

A SPU tem 30 dias para responder o documento, indicando as providências já encaminhadas. Caso não atenda à recomendação, a Secretaria estará sujeita à responsabilização criminal e por atos de improbidade administrativa devido à negligência em relação à degradação de bens públicos.

SPU

A SPU e a assessoria de comunicação do hipermercado foram contatadas pela Reportagem, mas, até o fechamento desta edição, não encaminharam respostas e esclarecimentos.