MP recebe denúncia por recusa de dinheiro no VLT

O Ministério Público de Santos recebeu a primeira denúncia contra a decisão da Empresa Metropolitana de Transportes Públicos (EMTU) e o Consórcio BR Mobilidade de não receber mais dinheiro vivo na compra de passagens para embarque no Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). O Diário publicou, em 27 de outubro, a determinação que, a partir deste mês, só seriam aceitos cartões bancários (débito e crédito) e Cartão BR.

As empresas não confirmaram. Mas a Prefeitura, na última terça, garantiu que a medida será implantada em dezembro. A EMTU informou em nota que não foi comunicada e, tão logo seja notificada, analisará o teor da reclamação.

Os autores da denúncia são os munícipes Victor Fernandes Panchorra e Leonardo Perez, administradores da Página Sobreviver em Santos e Região, no Facebook. Eles se basearam na reportagem e pedem que o MP não só acolha a denúncia instaurando inquérito civil e ainda a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando o impedimento da recusa de dinheiro. Também realizaram uma pesquisa e descobriram, pelo próprio site da empresa, somente seis pontos de venda de passagens unitárias em toda a cidade.

Os denunciantes informaram o MP que tentaram contato com a empresa e não obtiveram respostas. Eles acreditam que se configura infração à Lei das Contravenções Penais e ao Código de Defesa do Consumidor. Também informam à Promotoria que existe jurisprudência (decisões anteriores) em 2013, quando a empresa Piracicabana (integrante do Consórcio BR Mobilidade) e uma das concessionárias do transporte público do Município, queria recusar a receber dinheiro, alegando que aceitaria somente cartão transporte, o que acabou ocorrendo parcialmente.

Ontem, Leonardo Perez ainda informou que o não recebimento de dinheiro já estaria ocorrendo. Segundo revela, um rapaz teria sido constrangido e só conseguiu embarcar no VLT após chamar um policial militar, que solicitou a liberação do pagamento.

Funcionário público

Em outubro, o ator e funcionário público André Leahun também se aborreceu dentro de uma das estações do VLT. “Acabo de ser levemente coagido a fazer um cartão do VLT sob a alegação de que em novembro não vão mais aceitar dinheiro e as meninas (funcionárias) não mais venderão passagens. Acho que isso é inconstitucional, não? Ninguém é obrigado a ter cartão de débito e a moeda corrente do País tem que ser aceita em qualquer lugar do Brasil”, desabafou, lembrando que, quando foi implantado o cartão-transporte, a situação foi a mesma. A população foi estimulada a fazer o cartão e muitos continuaram a pagar em dinheiro, situação que perdura até hoje.

Assaltos

Outro usuário lembrou que o motivo seria a quantidade de assaltos dentro das estações. Os funcionários da BR Mobilidade chegaram a levantar o problema. Alguns foram vítimas mais de duas vezes e, somente em uma semana, oito assaltos ocorreram. Os bandidos levam de dinheiro a objetos pessoais. Em São Vicente, houve arrastão.

Funcionários do VLT já diziam que a tendência era deixar de vender as passagens nas estações, justamente para não ficar com dinheiro, expostos aos criminosos e, quando isso ocorresse, os usuários teriam de comprar cartões unitários ou recarregar o BR Card nas máquinas que ficam na entrada das estações. Os funcionários estariam por lá apenas para auxiliar os passageiros a utilizar o equipamento.