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MP do Saneamento será discutida segunda-feira na Câmara de Santos

A Medida Provisórioa prevê fim do chamado subsídio cruzado, que permite investimento em regiões com menos recursos a partir de lucros obtidos em locais rentáveis

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15 SET 2018Por Da Reportagem08h00
A Medida Provisória do Saneamento será discutida na segunda-feiraFoto: Rodrigo Montaldi/DL

A Câmara de Santos será, na próxima segunda-feira (17), a partir das 14 horas, palco de audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 844/2018, a MP do Saneamento, que altera o marco legal do setor. O evento foi convocado pelo vereador Braz Antunes Mattos Neto (PSD), o atual presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre Saneamento Básico.

A Diretoria do Sindicato dos Urbanitários (Sintius) vai participar do encontro. No último dia 10, o presidente do Sindicato, Carlos Alberto de Oliveira Cardoso, o Platini, utilizou a Tribuna Cidadã, durante a sessão da Câmara, para alertar a sociedade que a MP tem o objetivo de entregar os serviços de abastecimento de água potável e coleta/tratamento de esgoto à iniciativa privada, que busca sempre o lucro em detrimento do atendimento adequado à população.

O Sintius defende que o saneamento deve ser gerido pelo poder público para que seja alcançada a universalização dos serviços com qualidade e com controle social, conforme definido na Lei 11.445/2007 – a Política Nacional de Saneamento Básico, e entende que mudanças significativas devem ser feitas após conhecer o posicionamento de especialistas, sindicatos dos trabalhadores e entidades de classe do País relacionadas ao ­setor.

Um dos itens mais preocupantes da MP é o fim do chamado subsídio cruzado, dispositivo que permite investimento em regiões com menos recursos a partir de lucros obtidos na oferta de serviços em localidades rentáveis.

Moção de repúdio

A CEV da Câmara de Santos presidida por Braz também é formada pelos seguintes parlamentares: Fabrício Cardoso (PSB – vice-presidente), Manoel Constantino (PSDB – relator), Ademir Pestana (PSDB) e Francisco Nogueira (PT).

No dia 30 de agosto, o petista fez um pronunciamento contundente contra a MP do Saneamento e apresentou uma moção de repúdio contra o Governo Temer por apresentar essa proposta de mudança das leis. O documento foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo.

Nogueira entende que, assim como aconteceu com as empresas de energia, a abertura de caminhos para privatizar o setor gerará contas mais altas aos consumidores e coloca o Brasil na contramão do mundo. Ele citou ainda que o próprio Banco Mundial já reconheceu que tirar serviços essenciais das mãos do poder público não é a solução para todos os brasileiros.

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