Pref 13 e 14

Mourão muda lei após pressão de ambulantes

No projeto anterior, a Prefeitura havia suspendido por 180 dias a renovação das licenças, mesmo em vigência, para venda de produtos em todo o Município

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06 DEZ 2017Por Carlos Ratton10h45
Além do novo prazo - 29 de dezembro - ficou transferido para junho do ano que vem a renovação das licenças, que só serão concedidas aos ambulantes que passaram pelo recenseamento da Prefeitura de Praia GrandeFoto: Rodrigo Montaldi/DL

A pressão via redes sociais, em manifestações nas ruas, inclusive em frente ao Paço Municipal e, ontem de manhã, dentro e fora da Câmara deu o resultado. O prefeito Alberto Mourão (PSDB), após reunião com os vereadores, apresentou um novo projeto de lei complementar, já aprovado pelo Legislativo, dando até o último dia útil de dezembro (29) para que todos os ambulantes da cidade compareçam à Secretaria de Finanças da Prefeitura para efetuar um recenseamento. No projeto anterior, a Prefeitura havia suspendido por 180 dias a renovação das licenças, mesmo em vigência, para venda de produtos em todo o Município, principalmente na orla da praia, causando revolta geral.

Além do novo prazo, ficou transferido para junho do ano que vem a renovação das licenças, que só serão concedidas aos ambulantes que passaram pelo recenseamento. Para isso, é preciso os seguintes documentos: cédula de identidade; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda; título de eleitor de Praia Grande; cadastro realizado na Unidade de Saúde da Família (USAFA) com no mínimo seis meses; duas fotos 3X4 (para cartão de identificação de ambulante e, ainda, conta de luz ou matrícula do filho em escola do Município. Os ambulantes que exercem suas atividades na orla da praia e que não possuem licença de funcionamento deverão fazer o recenseamento, devendo comprovar que regularmente exercem a atividade. A permissão de retorno ao trabalho pode sair até em quatro dias.

A Diretora do Sindicato dos Microempreendedores Individuais e Ambulantes de Praia Grande (Sindmei) – Graziele Cilento, presente na Câmara ontem com dezenas de ambulantes estava mais tranquila com o recuo do projeto anterior. “Uma batalha vencida e resultado da união de toda a categoria. O projeto anterior era injusto pois suspendia por 180 dias as licenças até de quem estava regularizado. Era uma situação injusta para quem trabalha o ano todo na Cidade. O prefeito e muitos vereadores se elegeram com os votos dos ambulantes e, até ontem, estavam prestes a aprovar um projeto que iria prejudicar centenas pais e mães de família”, comentou.

O líder do Governo na Câmara, vereador Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro Avelino (PSB), disse que houve equívocos de interpretação da proposta anterior. “Na verdade, a ideia já era de se fazer um recenseamento de ambulantes. O artigo dois já permitia o recadastramento imediato. Era uma questão de leitura. Em nenhum momento o objetivo foi de impedir que os ambulantes trabalhassem. É importante também ressaltar que não haverá concessões de novas licenças e nem a garantia de que todos os recenseados serão contemplados, pois sabemos que existem pessoas que nunca trabalharam no Município.

A Prefeitura vai priorizar quem é de Praia Grande, com trabalho de ambulante comprovado”, afirma o parlamentar.

Leandro Avelino revelou um levantamento realizado pela subsecretaria de Ação e Cidadania de Praia Grande que apontou a existência de 552 ambulantes regularizados para trabalhar na orla da praia. “No entanto, 168 licenças, até agora, não foram retiradas na Prefeitura. A gente não entende como isso pode estar ocorrendo”, finaliza.

24 horas

O vereador Alexandre Correa Comin (PTB), um dos parlamentares contrários ao projeto anterior e que chegou a discutir, em plenário com Leandro Avelino, disse que a Administração voltou atrás por conta somente dos ambulantes. “O projeto era para tirar os ambulantes da praia. Esse novo projeto foi apresentado de afogadilho, contrariando o regimento interno da Casa, que exige 24 horas de prazo para uma avaliação de um novo projeto. Então, vou ficar atento para que os ambulantes não sejam prejudicados em função disso”.

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