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Ministério Público quer Farmácia do Cidadão aberta 24 horas em Guarujá

Promotora Silvia de Freitas Denari recomenda 180 dias para que Prefeitura tome iniciativa

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05 SET 2017Por Da Reportagem10h30
As Farmácias do Cidadão de Guarujá ficam abertas das 9 às 18 horas, exceto a unidade de Vicente de Carvalho, que funciona das 8 às 20 horasFoto: Divulgação

Em despacho endereçado ao prefeito Válter Suman (PSB), a promotora Silvia de Freitas Denari recomenda que pelo menos uma Farmácia do Cidadão, em Guarujá, seja aberta 24 horas, no prazo máximo de 180 dias, a partir da data de recebimento do ofício do Ministério Público (MP), datado em 11 de julho.  

O objetivo é assegurar o fornecimento de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que têm sido prejudicados em razão da restrição dos horários de funcionamento das farmácias - que só funcionam em dias úteis, das 8 às 20 horas.

Desde 2015, a questão é alvo de inquérito civil. À época, o órgão acolheu denúncia feita pelo vereador Edilson Dias (PT), atual presidente da Câmara de Guarujá, que questionava a limitação do serviço.

“Trata-se de um serviço essencial, sobretudo, àqueles que não têm recursos financeiros para adquirir seus medicamentos. Muitos são obrigados a esperar até três dias para ter acesso ao tratamento que necessitam, mesmo havendo urgência. Um antibiótico, por exemplo, tem que ser ingerido diariamente, assim como inúmeros outros medicamentos”, chama atenção o vereador.

O Ministério Público, por sua vez, pediu esclarecimentos à Prefeitura sobre a forma e o horário de funcionamento das unidades, assim como sobre os critérios para o fornecimento de medicamentos. Também fez questão de obter uma análise técnica, de especialista, acerca do tema para fundamentar sua ‘recomendação’ ao chefe do Executivo.

De acordo com o despacho do MP, o prefeito terá 90 dias para informar as medidas adotadas, no que se refere inicialmente à garantia do abastecimento e disponibilização de medicamentos aos finais de semana e feriados; e 180 dias para a efetiva implantação da farmácia 24 horas. Caso não atenda a recomendação, o MP deve ingressar com ação contra a Administração.

Prefeitura

A Prefeitura informa que técnicos da Secretaria de Saúde têm se reunido e vai cumprir o prazo estipulado para responder a recomendação do MP. De imediato, informa que existem três unidades da Farmácia do Cidadão - Vila Julia, Jardim dos Pássaros e Vicente de Carvalho. As Farmácias do Cidadão ficam abertas das 9h às 18 horas, exceto a unidade de Vicente de Carvalho, que funciona das 8h às 20 horas.

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