X

Cotidiano

Ministério Público quer cópias de multas de motoristas do Uber

Promotor recebeu informação que agentes da CET estariam multando motoristas contrariando liminar que permite a atividade em Santos

Carlos Ratton

Publicado em 08/06/2017 às 10:50

Comentar:

Compartilhe:

A-

A+

Promotor enviou ofício para que todas as autuações aos motoristas de aplicativos sejam inseridas à ação / Arquivo/DL

O promotor de Justiça Eduardo Antônio Taves Romero está oficiando à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos para que encaminhe cópia de todas as multas aplicadas aos motoristas do Uber e outros aplicativos usados para a atividade de transporte de passageiros na Cidade.

O Ministério Público (MP) recebeu denúncia de que a CET estaria descumprindo a liminar, concedida em janeiro último pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu os efeitos da lei municipal 3.213/15, que proíbe a atividade no Município. A CET-Santos ainda não recebeu ofício. “Quando isso ocorrer, prestará os esclarecimentos devidos”, respondeu a Administração­.

A iniciativa de Eduardo Taves é em função da ação recente da companhia que, por intermédio dos agentes de trânsito, estaria abordando os motoristas em vários pontos da cidade e os questionando sobre o serviço. Após serem autuados, os motoristas reclamaram à CET e, da empresa, obtiveram a resposta que liminar teria que ser individualizada, em nome do motorista.

A Prefeitura entende que a lei foi revogada liminarmente, mas segue o artigo 231, do Código de Trânsito Brasileiro, ­classificando a atividade como transporte ­clandestino.  

No entanto, o MP não entende deste forma e pede que as multas relacionadas ao artigo sejam encaminhadas aos autos da ação. O promotor também quer que a Prefeitura “se manifeste sobre a denúncia de ­descumprimento através da aplicação, ainda de forma indireta, visando a proibição de circulação de transporte individual de passageiros”, escreveu Eduardo Romero.

Apoie o Diário do Litoral
A sua ajuda é fundamental para nós do Diário do Litoral. Por meio do seu apoio conseguiremos elaborar mais reportagens investigativas e produzir matérias especiais mais aprofundadas.

O jornalismo independente e investigativo é o alicerce de uma sociedade mais justa. Nós do Diário do Litoral temos esse compromisso com você, leitor, mantendo nossas notícias e plataformas acessíveis a todos de forma gratuita. Acreditamos que todo cidadão tem o direito a informações verdadeiras para se manter atualizado no mundo em que vivemos.

Para o Diário do Litoral continuar esse trabalho vital, contamos com a generosidade daqueles que têm a capacidade de contribuir. Se você puder, ajude-nos com uma doação mensal ou única, a partir de apenas R$ 5. Leva menos de um minuto para você mostrar o seu apoio.

Obrigado por fazer parte do nosso compromisso com o jornalismo verdadeiro.

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Diário Mais

Maior reservatório de água do Hemisfério Sul fica na Baixada Santista; conheça

O Reservatório-Túnel Santa Tereza/Voturuá foi construído há 35 anos e abastece Santos e São Vicente. Veja fotos

Polícia

Procurado por furtos a condomínios de luxo em Santos é preso

O suspeito foi apontado como um dos participantes de furtos em apartamentos no Gonzaga, Boqueirão e Embaré em 2023

©2024 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software

Newsletter