Ministério Público investiga ‘promoção pessoal’ de Paulo Alexandre Barbosa

A promotora pública Vanessa Bartolomasi abriu inquérito civil para apurar eventual promoção pessoal do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) pelo suposto uso indevido das cores da campanha de 2012 (verde) nos ônibus, táxis, escolas e outros equipamentos públicos. Paulo Alexandre tem até o próximo dia 1º para apresentar explicações ao Ministério Público (MP).  

A promotora se baseou na denúncia do empresário do ramo do audiovisual Victor Panchorra e na ação popular promovida pelo advogado Nobel Soares de Oliveira, que alerta sobre o uso da cor verde também em publicidades ­institucionais. O MP já havia dado parecer favorável à ação pelas mãos do promotor Eduardo Antônio Taves Romero.

Vanessa Bartolomasi quer, entre outras coisas, que a Administração envie cópia do contrato e dos aditamentos celebrados com a empresa de publicidade e as mídias contendo toda as veiculações institucionais em televisão e na comunicação digital (site) da Prefeitura, desde 2013 (primeiro ano da atual gestão).

A Prefeitura informou ontem, pela Assessoria de Imprensa, que está concluindo larga resposta às indagações da juíza e do MP, bem como providenciando a juntada de inúmeros documentos pertinentes, na certeza de que nada de irregular está cometendo.

Promotor quer outras informações

Paralelamente ao inquérito civil, o promotor Eduardo Romero, em ofício pede que a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Ariana Degregório Gerônimo - que analisa a ação popular de Nobel – solicite a mesma documentação à Administração. Romero também sugere que a magistrada solicite empenhos e prova de pagamentos de despesas com placas alusivas a obras públicas, com pinturas de prédios, de mobiliário, uniformes, brasão, totens e abrigos de pontos de ônibus.

O promotor juntou reportagem do Diário do Litoral, veiculada em 5 de outubro de 2013, em que demonstra o impasse entre a Administração e o Sindicato dos Taxistas de Santos com relação a obrigatoriedade de padronizar os táxis na cor verde. Na ocasião, o presidente do Sindicato, Luis Antônio Guerra revelará que a ideia da Prefeitura era cobrir quase que toda a lataria dos carros com adesivos em verde, mas a categoria não aceitou e só aprovou a colocação de uma faixa.

“O projeto que a Prefeitura apresentou é para envelopar o carro todo quase. Capo, laterais e até o teto têm adesivos verdes”, disse o sindicalista na ocasião.     

Ação continua tramitando

A ação popular continua, mas a juíza negou liminar que suspendia o uso da cor verde, inclusive na próxima campanha de Paulo Alexandre, por entender ser necessária uma discussão mais detalhada sobre a questão e a oitiva com a parte contrária (prefeito), para melhor esclarecimento sobre a imputação da adoção de cor predominante da propaganda eleitoral nos bens públicos. Nobel está solicitando reconsideração da decisão.

O advogado Nobel Soares pede não só que Paulo Alexandre suspenda a veiculação das propagandas na cor verde, como proíba sua utilização na próxima campanha eleitoral e ainda devolva tudo o que foi gasto até hoje com a iniciativa. Ele ainda pede que o ­prefeito devolva os quase R$ 44 milhões gastos com a empresa de propaganda.

Ata Notarial

Prevenindo a ocorrência de retirada do material impugnado da rede digital da ­Prefeitura, Nobel Soares providenciou a elaboração de uma ata notarial, que é uma espécie de boletim de ocorrência em que o Cartório de Notas – que possui fé pública – comprova a materialidade do ‘suposto ilícito’. Ele garante que Paulo Alexandre infligiu o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição. O ­advogado ainda cita jurisprudências (decisões anteriores) em que houve punição de prefeitos em outras cidades do Estado, entre elas São Vicente.

Diário Oficial sem verde é notado

Após a denúncia veiculada pelo Diário do ­Litoral, a Prefeitura de ­Santos imprimiu o ­Diário Oficial já sem o verde. A iniciativa foi notada e comentada nas ­redes sociais e no perfil do ­vereador Evaldo ­Stanislau (Rede). “Uma confissão de ­­culpa. Ante a ­ameaça da Justiça anunciada pelo jornal, parece que pelo menos na diagramação a ­prefeitura entendeu o que é impessoalidade. Ou não...Mas se não, a Justiça está atenta”, disse o parlamentar na ­ocasião.

Stanislau foi mais fundo: “finalmente um DO com cara de DO e, não, de contínua propaganda política e descarada pré-campanha. Já questionei diversas vezes essa condução do DO, seja pelo conteúdo, seja pela diagramação, seja pela equipe enorme constituída para fazê-lo. Chamo a atenção das autoridades para essa evidente ­confissão de culpa do prefeito. Não fosse isso, por que não mantiveram a diagramação original se nada de errado havia? Isso tudo é muito grave”, completou o parlamentar.