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Juiz reduz salário de prefeito de Bertioga

O reajuste não teria contado com prévia dotação ­orçamentária suficiente para atender às projeções da despesa

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04 AGO 2017Por Carlos Ratton10h30
Salário de Caio Matheus passou de R$ 21.167,2 para R$ 16.200,00Foto: Matheus Tagé/DL

O juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 1ª Vara de Justiça de Bertioga, acatou parecer da promotora Fabiana Lima Vidal Rio e, no último dia 2, decidiu parcialmente dar provimento à ação popular com pedido de liminar (decisão provisória) baixando de R$ 21.167,21 para R$ 16.200,00, até julgamento final do processo, o salário do prefeito Caio Matheus (PSDB). A decisão também atinge o vice prefeito, que volta a receber R$ 8.100,00 (hoje recebe R$ 10.583,61) e os secretários, que passam a receber R$ 11.200,00 (atualmente recebem R$ 14.634,00).

O Diário do Litoral antecipou a situação judicial no último sábado (29). Em um dos documentos, a promotora verificou que há comprovação de que a lei municipal 1.225/16 – que determinou os valores salariais dos agentes públicos em questão – foi publicada em 3 de setembro de 2016 - 180 dias antes do término do mandato do prefeito Mauro Orlandini, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Fabiana Rio também viu indícios que o reajuste não teria contado com prévia dotação ­orçamentária suficiente para atender às projeções da despesa, bem como teria sido efetuado em percentual desproporcional ao do funcionalismo público, que teria obtido somente cerca de 4,7% de aumento, enquanto o primeiro escalão do governo teve 30,6%. 

Na opinião da promotora, acatada pelo magistrado, a lei deveria ser suspensa até o final do julgamento da ação e os agentes passariam a receber os salários pagos na gestão anterior, determinados pela lei 1.027/2012, que regia os salários da gestão do prefeito Orlandini que, por sinal, foi incluído no passivo da ação.  

Além do pedido de suspensão da lei e, consequentemente, dos salários atuais, os autores da ação pedem que a diferença de todos os salários, desde 1 de janeiro último, seja devolvida aos cofres públicos pelo prefeito, vice e secretários. Esse pedido não encontrou respaldo do MP e nem do juiz que proferiu a decisão atual, passando a ser avaliada ao final do processo.

A Justiça deu 20 dias, a contar da data de recebimento de decisão, para que o prefeito e os demais membros do Executivo de Bertioga apresentem suas defesas. Caso a decisão não seja respeitada, a multa é de R$ 10 mil por cada pagamento em desconformidade com a decisão.  

Ontem, procurado pela Reportagem, a Prefeitura de Bertioga informou que cumprirá a decisão judicial e recorrerá às instâncias superiores justamente para demonstrar que não houve aumento de salário nos termos que está pontuado na ação popular.  

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