08h : 44min

Conheça o
Caderno + DL

Ler

Assine o Jornal por R$8
por mês no plano atual

AssineLer Jornal

Guarujá Previdência paga milhões no lugar da Prefeitura

Autarquia pagou os 45 primeiros dias de auxílios-doença, quando essa obrigação seria da Prefeitura

Comentar
Compartilhar
11 OUT 2016Por Da Reportagem10h50
Márcia Rute enviou ofício à prefeita Maria Antonieta de Brito, alertando que é preciso corrigir a questão “sem que haja nenhum prejuízo aos servidores municipais”Foto: Sindserv/Guarujá

O Sindicato dos Funcionários Públicos de Guarujá (Sindserv) denunciou ontem que a Guarujá Previdência pagou indevidamente - entre janeiro de 2015 e setembro último - valores de responsabilidade da Prefeitura. Com juros, o montante é R$ 3,9 milhões. A Diretoria Executiva do órgão ainda teria omitido o problema dos conselhos de Administração e Fiscal.

A presidente do sindicato, Márcia Rute Daniel Augusto, enviou ofício à prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) na última sexta-feira (7) cobrando providências administrativas. O oficio requer o reembolso do passivo à Guarujá Previdência, baseado no parágrafo 3º do artigo 162 da lei complementar 179-2015, “sem que haja nenhum prejuízo aos servidores municipais”, solicita o documento.

A sindicalista menciona atas dos conselhos de administração e fiscal da autarquia, publicadas nas páginas seis e nove do Diário Oficial do Município de quinta-feira (6), e requer a responsabilização dos membros da estrutura de governança da autarquia.  

Pedalada

Segundo o secretário-geral do sindicato, Edler Antonio da Silva, o episódio, altamente prejudicial aos servidores e ao município e “se constitui em maquiagem de contas e pedalada fiscal”, podendo gerar processo de impedimento político da prefeita e sua declaração de inelegibilidade. O balanço contábil de 2015 da autarquia, segundo ele, não demonstrou o déficit do ano, que foi de quase R$ 1,8 milhão, sem contar os juros compostos do período.

Omissão

O secretário do Sindserv aponta que o relatório anual da diretoria executiva “omitiu dos conselheiros esses valores, pagos pela autarquia e não repassados pela Prefeitura. Sua proposta orçamentária, para apreciação do conselho de administração e encaminhamento ao gabinete da prefeita, omitiu os valores”, revela, alertando ainda que a elaboração de projeto de lei dos orçamentos de 2016 e 2017, para apreciação da câmara municipal, foi feita com valores omissos.

As contas apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme levantamento denunciado pelo sindicalista, também não demonstram esses déficits.

O valor acumulado dos 18 meses apurados é de R$ 3,088 milhões. Com juros, os valores chegam a R$ 3,35 milhões. Somados os valores de agosto a setembro, o 13º salário e o retroativo de 1,9% sobre o valor dos benefícios, a conta é chega a R$ 3,9 milhões.

Como o rombo de R$ 1,7 milhão de 2015 não constava do balanço anual, foi prejudicada a projeção atuarial para manter o equilíbrio financeiro da autarquia, contrariando a constituição federal.

“A omissão da informação e a falta de comunicação dos valores mensais nos relatórios mensais induziram os conselheiros a aprovarem as contas sem saber da falta de repasse ou de pagamento pela Prefeitura”, informa o secretário.

O problema, segundo Edler, está no pagamento dos 45 primeiros dias de auxílios-doença pela autarquia, quando essa obrigação é da Prefeitura.

Os dados encaminhados ao Ministério da Previdência também não continham a informação desse déficit de 2015 e nem nos relatórios bimestrais de 2016 constam essas informações.

Fiscalização

“Isso quer dizer que todos os órgãos de fiscalização internos e externos foram enganados pela má gestão da autarquia. Esse castelo de areia está se desfazendo agora, com a apuração do caso. Para corrigir, vão ter de pagar o passivo de 2015 e de 2016. Como pagarão o rombo, se dizem que a crise financeira é enorme? Como pagarão, se nem mesmo uma parcela do retroativo de 1,9%, devido aos servidores, conseguiram pagar?”, questiona o sindicalista.

Ele explica que, em setembro, a Prefeitura pagou apenas 60% de uma parcela dos 1,9%, restando ainda 40% de uma e mais sete inteiras. Isso sem contar os salários e a segunda parcela do 13º salário.  

Para Silva, “a pessoa responsável pelo rombo do órgão não pautou sua conduta pelo zelo, prudência, competência e adequação técnica na tomada de decisões. Foi uma conduta omissiva ou comissiva de estrita responsabilidade do responsável pelo órgão gestor. Acarretou prejuízos econômicos e administrativos à imagem institucional da Guarujá Previdência. O sindicato divulga o problema para que as providências necessárias sejam tomadas”, finaliza o sindicalista.

Prefeitura

A Prefeitura de Guarujá esclarece que recebeu o ofício enviado pelo Sindserv. O documento ainda será despachado pela prefeita Maria Antonieta de Brito. A chefe do Executivo encaminhará o ofício para as secretarias competentes e a autarquia Guarujá Previdência, solicitando informações sobre o conteúdo do documento. Após receber as respostas, o Executivo Municipal se manifestará a respeito.

Colunas

Contraponto

Construtora CredLar