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Cotidiano

Guarda Municipal de Santos poderá andar armada em 2019

Secretaria de Segurança informa que está previsto para março de 2019 um curso de manuseio de armas de fogo

Rafaella Martinez

Publicado em 11/12/2018 às 08:00

Atualizado em 11/12/2018 às 17:37

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O processo de aquisição das armas e munições já está em fase final, seguindo trâmites internos / Nair Bueno/DL

A partir do ano que vem a Guarda Municipal de Santos deverá estar armada. A iniciativa tem como base a lei federal 13.022, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil. Apesar de a Prefeitura de Santos afirmar que o curso de manuseio terá início apenas em março, informações obtidas pelo Diário apontam que parte do efetivo já faz acompanhamento psicológico para desempenhar a função.

Atualmente, os guardas civis municipais da cidade portam pistolas de eletro-choque. Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança informa que o curso de manuseio de armas de fogo não terá ônus para o município.
Destaca ainda que o processo de aquisição das armas e munições já está em fase final, seguindo trâmites internos e legais junto à Administração. No início, cerca de 50 GCMs trabalharão com arma de fogo e, na etapa seguinte, mais 50 serão armados.

Legislação

O artigo 16 da Lei Federal do Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado em 2014, deu mais atribuições às GCMs de todo país, entre elas, o direito ao porte de arma de fogo, além de patrulhamento preventivo, colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas que contribuam para a segurança do cidadão, auxiliar na segurança de eventos, interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança da comunidade, entre outros.

Na região, as guardas de Praia Grande, Bertioga e Itanhaém já possuem porte de arma. A Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande foi a primeira corporação da região a possuir autorização.

Graças ao decreto 5123/2004, o Estatuto do Desarmamento, que prevê o porte de armas por guardas civis, a corporação firmou convênio com a Polícia Federal em 2006 e passou a utilizar a arma de fogo em serviço em 2009. Para tanto, desde então, os guardas passam por avaliação psicológica e de capacidade técnica periodicamente.

A Guarda Municipal de Bertioga começou a atuar armada em 2016. Mais de 60% do efetivo trabalha portando pistolas 380. Antes de receber autorização para o porte, cada agente passou por treinamento, que incluiu curso de qualificação e avaliação psicológica, como prevê a ­legislação.

Neste ano, a Guarda Civil Municipal de Itanhaém também passou a usar as primeiras pistolas semiautomáticas calibre .380. Para isso, os GCMs passam por treinamento rigoroso, visando o melhor atendimento à população, com curso ­ministrado por oficiais da Polícia Federal. A ação faz parte do programa municipal Cidade Segura.

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