Greve geral: Ônibus não circularão na Baixada Santista na sexta-feira

Já está decidido. Nenhum ônibus circulará, a partir da zero hora de sexta-feira (28), até as 23h59, na região metropolitana da Baixada Santista e Litoral. A decisão foi tomada pelos trabalhadores em transportes rodoviários da Região, em assembleia no sindicato da categoria, precedida de seminário sobre a reforma ­previdenciária.
Hoje, a viúva pode acumular sua aposentadoria com a pensão do marido falecido, independente do valor de cada benefício. A partir da reforma ­previdenciária, ela terá que optar por um ou outro, escolhendo o mais vantajoso.

Hoje, quando o operário entra num ônibus fretado para ir à empresa onde trabalha, o tempo gasto no trajeto de ida e volta é contabilizado como horário de trabalho. A partir da reforma trabalhista, não mais será.

Da mesma forma, o tempo que o coletor de lixo leva para tomar banho após o serviço e se trocar também não será mais considerado componente da jornada de trabalho. Nem o período em que se troca de uniforme em várias outras atividades.

Essas e outras situações impostas pelas reformas previdenciária e trabalhista do governo federal, em tramitação na câmara dos deputados, deixaram surpresos os trabalhadores rodoviários de Santos que participaram de seminário em seu sindicato e depois de assembleia onde decidiram aderir à greve geral da próxima sexta-feira.
Apesar do evento ter ocorrido no feriado de Tiradentes, dezenas de trabalhadores compareceram à assembleia e disseram sim à greve geral.

Durante a assembleia, ficou acertado que nenhum ônibus municipal, intermunicipal ou de fretamento da região ­metropolitana da Baixada Santista e litoral circulará a partir da zero hora de sexta-feira (28), até as 23h59.

Governo ilude

O interesse dos trabalhadores e sindicalistas que acompanharam a exposição dos advogados crescia a cada revelação desconhecida pela maioria. “A mídia não informa a verdade e leva as pessoas a se iludirem com o governo”, diz o presidente do sindicato, Valdir de Souza Pestana.

Coordenado pelo advogado Cleiton Leal Dias, o seminário começou com uma afirmação dele mostrando a que veio: “As reformas servem para aumentar os lucros das empresas e diminuir as garantias sociais dos ­trabalhadores”.

“São tantas as inconstitucionalidades das duas propostas”, disse ele, “que a Justiça do Trabalho poderá desconstruí-las na prática”. Mas fez uma ressalva: “Isso enquanto existir Justiça do Trabalho, pois a intenção do capital é acabar com ela ­também”.

Outro ponto que deixou assustada a plateia foi o fim da ultratividade previsto pela reforma, ou seja, o fim da validade de uma convenção coletiva de trabalho até sua renovação, como acontece hoje. Com isso, os trabalhadores podem ficar sem suas conquistas.

“Basta a empresa não renovar a convenção e se negar a negociar na data base”, explicou Cleiton. Dessa forma, segundo ele, a categoria poderá ficar sem direitos conquistados em campanhas salariais anteriores, como plano de saúde, valores de horas extras e outros.

O advogado Rogério Braz Mehana Khamis, que participou do evento como representante da OAB, destacou a possibilidade de livre negociação entre patrões e empregados sem auxílio legal ou sindical para o trabalhador, prevista pela ­reforma.

Segundo ele, a empresa poderá negociar com uma comissão ou grupo de trabalhadores, sem participação do sindicato, e impor condições precárias de ganho e ambiente de trabalho diante da fragilidade do interlocutor.