Gilmar Mendes libera recondução de Márcio Cabeça à Prefeitura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (PSDB) seja reconduzido ao cargo de prefeito de Mongaguá. Ele também mandou oficiar a Câmara Municipal e a Prefeitura., que até a noite de hoje (23) não tinham sido comunicadas.

O ministro, por meio de medida cautelar no habeas corpus impetrado pela defesade  Márcio Cabeça suspendeu os efeitos dos decretos legislativos que cassaram o mandato do vice-prefeito, permitindo sua recondução ao cargo de prefeito. A decisão não afeta a situação do ex-prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), que responde em liberdade a acusação de lavagem de dinheiro, junto com Cabeça.

Procurado, o advogado de Márcio Cabeça, Douglas Guarnieri, disse que já entrou com pedido na 2ª Vara de Justiça do Município requerendo o cumprimento da ordem do ministro e da Desembargadora Heloísa Martins Mimessi, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que já havia decidido sobre a suspensão dos decretos.   

Semana passada, o juiz Fernando Cesar do Nascimento, da 2ª Vara de Justiça de Mongaguá, havia emitido despacho alegando que a recondução de Márcio Cabeça à Prefeitura não era automática, pois havia necessidade de decisão superior.

A Câmara de Vereadores de Mongaguá informa que não há nenhuma informação oficial ou notificação sobre o tema e a Prefeitura também afirma que não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a decisão, que era o último obstáculo para que Cabeça retomasse a condução da Prefeitura.

Por enquanto, não há decisão sobre as eleições municipais suplementares,  marcadas para o próximo dia 28, quando quatro candidatos disputam a cadeira de prefeito – Rodrigo casa Branca (PSDB); Ranato Donato (PSB); Fernando Felizi (PT) e Gilmar Aguiar Freitas, o Corinthiano (Pros).

O ex-vice-prefeito Márcio Melo Gomes foi cassado em quatro dos seis processos que foram apresentados na Câmara. São processos de ordem de crimes políticos-administrativos praticados pelo ex-prefeito Artur Parada Prócida e ele, ambos expulsos do partido – PSDB, por envolvimento nas investigações da Operação Prato Feito, promovida pela Polícia Federal. Cabeça responde por decisões federais, em especial a do colegiado do TRF3, que determina que ele fique afastado das funções públicas.