Fundação Arquivo e Memória de Santos deve ser alvo do Ministério Público

O Conselho Municipal de Cultura de Santos deliberou, na noite da última segunda-feira (17), que irá denunciar a Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS) ao Ministério Público (MP) por falta de manutenção e preservação do patrimônio histórico e cultural do Município. Entre os exemplos dados é o estado de abandono do das edificações municipais, como o Teatro Coliseu, a Casa da Frontaria Azulejada e o Outeiro de Santa Catarina. Esses dois últimos alvos de reportagem exclusiva do Diário do Litoral, em 04 de junho último.  

O presidente do Conselho, Júnior Brassalotti, disse que as reclamações e considerações dos conselheiros foram gravadas e serão transcritas na ata do órgão. “Os imóveis estão capengas. O Coliseu está com sua fachada caindo e com o salão nobre isolado por conta de mofo e cupins. Há inúmeros outros imóveis como a Casa da Frontaria Azulejada, do Trem Bélico e o Outeiro que estão completamente abandonados”, afirma Brassalotti, que garante estar havendo um claro problema de gestão.  

“O Outeiro está fechado e jogado às traças. A Casa do Trem Bélico teve seu acervo roubado. É hora de cobrar responsabilidades”, completa.   

Júnior Brassalotti e os conselheiros chegaram a questionar o valor dos subsídios de membros da diretoria do FAMS que, segundo opinião deles, chegam ao teto de R$ 20 mil mensais sem a contrapartida relacionada ao serviço prestado.

“Não entendemos como não dão explicações sobre isso e porque não conseguem uma verba de R$ 5 mil para a manutenção de alguns imóveis enquanto tem gente que recebe R$ 20 mil e não aparece para trabalhar. Já pedimos prestações de contas e não as enviam. Então, já deu”, desabafa, enfatizando que a Ouvidoria de Santos também será acionada, porque todas as tentativas de diálogo foram infrutíferas.   

Chocante

Vale lembrar que a situação dos prédios históricos de Santos causou espanto à a professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e doutora em História Social da Universidade de São Paulo (USP, Ana Maria Almeida Camargo, que declarou que a Associação Nacional de Arquivistas recebeu com perplexidade informações sobre o desmonte dos arquivos de Santos.

“Santos fez um trabalho inovador ao recuperar o Outeiro de Santa Catarina para abrigar os documentos históricos. Este sucateamento é chocante”, disse.

FAMS

Procurado, o diretor da FAMS, Sérgio Willians, disse que a Casa da Frontaria Azulejada está momentaneamente fechada em razão dos preparativos para obra de recuperação do sistema de calhas e rufos do imóvel, além de reparos em parte do telhado. O fechamento se dá por precaução.

Revela que a FAMS está participando de chamamento público, que lançou edital para liberação de recursos do Fundo de Interesses Difusos (FID), onde pleiteou cerca de R$ 260 mil.

“A proposta já passou pela fase de admissibilidade e o resultado final deve sair logo após o período eleitoral. Além disso, está intermediando tratativas para o restauro completo da Casa da Frontaria Azulejada por meio de parceria com a iniciativa privada e uso de recursos de leis de incentivo federal”, garante.

Sobre o Outeiro de Santa Catarina, Willians disse que o imóvel ainda pertencente à Prefeitura, mas se encontra sob a tutela da FAMS. Ele está igualmente fechado para suas atividades em razão dos diversos casos de depredação ocorridos no local.

“A Secretaria de Infraestrutura e Edificações está concluindo um amplo projeto de restauro não só do imóvel, como de todo o entorno (praça e alamedas). A proposta é o retorno da sede administrativa da Fundação para o local, além de espaços lúdicos, a biblioteca e área expositiva. Já o Coliseu é um bem sob a custódia da Secretaria Municipal de Cultura”, refutou.

Finalizando, disse que os “subsídios” pagos aos membros da diretoria executiva da FAMS estão previstos em lei e obedecem a equiparação de cargos da administração pública. “Os valores são publicados no Portal Transparência, como reza a legislação”.

Prefeitura

Sobre o Coliseu, a Prefeitura de Santos estima que o início das obras ocorra no primeiro semestre de 2019. A Prefeitura finaliza edital para abertura de licitação da obra com valor estimado de R$ 8 milhões, verba do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos do Estado de São Paulo (Dadetur).

Está programada a substituição e reparo das coberturas, restauro da fachada e de todas as esquadrias externas, além de pintura do edifício anexo. Também será atualizado o sistema de para-raios e modernizado o sistema de iluminação cênica da fachada. E os serviços incluem a recuperação da calçada do entorno, em concreto desempenado, no padrão Calçada para Todos.

Cabe à Secretaria Municipal de Cultura (Secult) o agendamento de espetáculos, controle das bilheterias e serviços de zeladoria do prédio. Ela destaca que, embora aguardando serviço de restauro externo, o Teatro Coliseu é um equipamento que está em pleno funcionamento e seguro.