Falta de IMLs dificulta assistência às mulheres

As dificuldades das mulheres santistas, vítimas da violência, são um reflexo de toda a Região Metropolitana da Baixada Santista. Seis dos nove municípios que compõem a base territorial não possuem institutos médicos legais (IMLs), obrigando mulheres que são agredidas, mesmo machucadas e fragilizadas psicologicamente, a dispor de tempo e dinheiro (muitas não têm) para ter garantido o direito de realizar o exame de corpo de delito, fundamental para confirmar as agressões, identificar e punir os agressores. Isso porque as delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) são distantes dos equipamentos e não possuem veículos para transportá-las.   

A confirmação que somente Santos, Guarujá e Praia Grande possuem IMLs é do próprio Estado. O assunto é reflexo de recentes reportagens do Diário do Litoral dando conta que, mesmo em Santos (cidade que possui o equipamento), segundo levantamento realizado pelo vereador santista Lincoln Reis (PR), uma parte significativa das mulheres que registra o boletim na DDM, que fica no Gonzaga, não tem dinheiro para pegar uma condução e ir até o IML, localizado na Avenida Martins Fontes, 1.215, no Saboó, para fazer o exame.

Isso significa que 40% dos inquéritos abertos contra os agressores santistas sejam arquivados por falta de provas, o que deve ser uma realidade regional. Vale lembrar que além das dificuldades para fazer o exame, as mulheres também não tem a vida facilitada quando querem registrar o boletim de ocorrência nos finais de semana e feriados por encontrar as DDMs fechadas.   

As mulheres que moram em São Vicente e Cubatão também não têm outra opção senão se dirigir a Santos para fazer o exame. Já as que moram em Itariri, Pedro de Toledo, Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá têm somente o IML de Praia Grande, que fica na Rua José Júlio Martins Batista, 225, na Vila Antártica, como opção. As de Bertioga se utilizam o IML de Guarujá, que fica na Avenida Vereador Lydio Martins Correa, 829, na Vila Zilda, que também é distante da DDM do Município.

Proposta

A proposta de Reis é que a Prefeitura de Santos disponibilize transporte gratuito para as mulheres. Ele revelou que a proposta está sendo analisada pela Administração, que alega ser necessária uma parceria com o Estado para viabilizar o transporte. “Elas são pobres e não têm dinheiro. Isso faz com que os processos contra os agressores não andem. O cumprimento da Lei Maria da Penha está sendo prejudicado em função disso”, acredita Lincoln Reis.

O parlamentar santista está propondo também inverter o horário de atendimento na DDM, passando de 8 às 18 horas, para das 18 às sete da manhã. Além disso, afirma que as mulheres deveriam ser melhor acolhidas e atendidas por mulheres. “Geralmente, os agressores atuam depois do trabalho – à noite e de madrugada. Além disso, a mulher atende melhor a mulher porque é mais sensível que o homem”, acredita.

A Prefeitura já havia se manifestado informando que os centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realizam atendimento e, para mulheres que não tenham condições de utilizar o transporte público para ir até o IML, é fornecido auxílio eventual para a locomoção.

Delegada

A delegada Fernanda dos Santos Souza confirmou as dificuldades das mulheres vítimas de agressões e ressaltou que a medida proposta pelo vereador seria de grande valia para melhorar o atendimento às mulheres que procuram a DDM. Para ela, é importante que a mulher tivesse o transporte para ir com segurança fazer o exame. “A estrutura solicitada pelo vereador iria ajudar muito as mulheres. Teríamos um número telefônico disponível e a viatura poderia buscá-la na delegacia. Isso seria disponível 24 horas”, completa.  

Guarujá

Na cidade vizinha a Santos, a vereadora Andressa Salles (PSB) de Guarujá apresentou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a criar um serviço de transporte entre a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que fica na Avenida Puglisi, longe do IML da Vila Zilda.

O motivo de Andressa é o mesmo. Além do constrangimento natural e as dificuldades de registrar o boletim de ocorrência nas DDMs nos finais de semana e feriados por encontrar os equipamentos fechados, as mulheres que sofrem agressões e abusos também têm que enfrentar a falta de recursos financeiros.

Andressa quer que, após implantado o serviço de translado, fique garantida a disponibilidade de atendimento ininterruptos 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados. “Eu solicito uma parceria entre o Município e o Estado para que as mulheres, principalmente de baixa renda, tenham a garantia de assistência. Muitas registram o boletim de ocorrência e, depois, por falta de dinheiro para a condução, não conseguem fazer o exame, fundamental para comprovar a agressão e prender o agressor”, afirma a vereadora.  A Prefeitura não tem um posicionamento sobre o pedido de Andressa Salles.

Sem garantia

Procurada anteriormente, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) informou que “um novo veículo poderá ser disponibilizado” para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos “após finalizado o processo de aquisição de novas viaturas”. A Secretaria não se manifestou sobre a falta de IMLs nas seis cidades e nem com relação a aquisição de carros para as mulheres.