EDITORIAL: Embaraço à transparência

A surpreendente notícia de que a Prefeitura de Santos abandonará a edição do Diário Oficial do município sob o formato de papel é um revés à socialização da informação.

Sob o pálido argumento de que isso contribuirá para a redução do gasto público, a municipalidade isola uma fatia importante da população que hoje tem no documento o único acesso aos atos oficiais da cidade.

Com uma redução de tiragem que já o acompanha há anos – o DL já denunciou o Diário Oficial de Santos como o mais caro do mundo, o que rendeu na redução de seu custo unitário por página –, vem das bancas a indicação de que o número atual de exemplares é insuficiente e para aquelas pessoas de menor poder aquisitivo (principal público do documento) a medida da prefeitura frustrará a oportunidade de leitura.

Mais que isso, em um país onde o acesso à internet ainda é insignificante, e na cidade, onde a distribuição do acesso digital não é gratuita, a elitização do Diário Oficial será a marca gravada pela Administração Municipal, e não se diga aqui que a instalação de totens para a leitura representará a “mudança de página” para a aceitação desse novo formato – imagina-se a fila de leitores, aguardando a sua vez para debruçar-se à tela, sem contar os investimentos na aquisição dos equipamentos, instalação e manutenção necessários, além das necessárias atualizações de software e hardware.

Verdade que ainda precisa ser explicitada à população, alguns atos oficiais do município precisam necessariamente ser publicados em jornal impresso, o que resultará em gastos da municipalidade na sua edição em jornais comerciais.

Não menos importante, a medida embaraça o acesso à informação pública e é um desprezo à transparência que o Poder Público deve empregar na condução de suas atividades.

O Diário do Litoral não é contrário à evolução dos meios de comunicação e/ou aplicação de novas plataformas que complementem o acesso à informação, a oposição e opinião aqui registradas dão conta do fato de que a retirada do Diário Oficial das Bancas é uma verdadeira inversão do aspecto primordial da livre e irrestrita democratização do conhecimento daquilo que acontece no município.