Emancipação de Vicente de Carvalho mais próxima

Senado aprovou ontem projeto de lei que permite a criação de novos municípios; segue para sanção

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17 OUT 201310h16

A possibilidade de Vicente de Carvalho se emancipar de Guarujá está cada vez mais próxima. O Senado aprovou ontem projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Agora, a proposta seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A matéria regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios.

O passo seguinte para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a Assembleia Legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade.

A praça 14 Bis, a maior do Município, fica no Distrito de Vicente de Carvalho (Foto: Matheus Tagé/DL)

Vicente de Carvalho, com seus quase 150 mil habitantes, se tornaria a 10ª cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista. A iniciativa já se encontra em andamento com a criação do Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC), entidade formada por empresários, comerciantes e profissionais liberais. O MEVC já realizou dois abaixo-assinados de adesão à proposta.

O MEVC também já protocolou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), pedindo apoio da Casa. A iniciativa visa agilizar o estudo de viabilidade econômica, uma das ferramentas necessárias para dar prosseguimento ao processo de emancipação, que já tramita na Câmara de Guarujá, com a criação de uma Comissão para Assuntos Relevantes para estudar a nova proposta, cujo presidente é o vereador Mário Lúcio da Conceição (PR).

Estudos encomendados pelo Legislativo dão conta que Vicente de Carvalho teria condições de ter um orçamento de R$ 450 milhões (maior que Bertioga) e que a Cidade teria o direito e o dever de exigir a criação do Porto de Guarujá, cuja receita tributária seria de fundamental importância para a nova cidade.

Para criar a nova cidade precisaria ainda da identificação dos lançamentos imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e ainda uma pesquisa sobre as guias de recolhimento para quantificar o quanto se arrecada em Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Com relação ao Estado, é preciso obter a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipams) e o número de licenciamentos de veículos junto ao Departamento de Trânsito (Detran). Já em relação à Federação (Governo Federal), número de habitantes, os incluídos na verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e os alunos matriculados, para avaliar as receitas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). A comissão terá até dezembro para concluir os trabalhos.

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