Em reunião, prefeitos da Região cobram soluções do Estado para a destinação do lixo

A logística reversa foi o principal tema abordado na reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), realizada ontem, na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), em Santos.

O encontro teve a participação da Secretaria estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Patrícia Iglecias, que veio à Região para assinar um convênio com os municípios para o programa Litoral Sustentável.

“O programa Litoral Sustentável é um trabalho conjunto que vai ser feito do ponto de vista da fiscalização, mas também recebi demandas na questão de resíduos sólidos, da proteção de animais no âmbito urbano. São desafios que a gente vai ter que trabalhar depois conjuntamente com as prefeituras”, disse a secretária.

A questão dos resíduos sólidos foi um dos temas abordados pelo prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB). Entre as colocações, ele destacou que o aterro do Sítio das Neves, em Santos, tem uma vida útil de quatro anos e que a Região precisa de soluções.

“Temos trabalhado no sentido de soluções consorciadas. A identificação de se ter um local onde possa haver a disposição de rejeitos de vários municípios, conjugado com a discussão da logística reversa. Se a gente consegue eliminar as embalagens, por exemplo, que nem deveriam ser levadas para aterro, isso diminui a quantidade de resíduos e traz um benefício muito grande para os municípios.”

A logística reversa é caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Segundo a Secretaria estadual do Meio Ambiente, o setor de produtos eletrônicos já encaminhou uma proposta de acordo e está criando uma empresa gerenciadora de resíduos. Os setores de aparelhos celulares e de medicamentos também estão avançados neste sentido. 

“Nós precisamos dar destino a eletrodomésticos, eletrônicos, óleo de cozinha, pilha, pneus, móveis. Tudo que é produzido por esse setor que está dentro da legislação nacional, e que sem o acordo setorial não teremos condições de aplicar. O acordo setorial tem que estabelecer como a indústria vai recolher este material, quem é a recicladora responsável em cada região para que, em cima disso, as prefeituras possam organizar a recolha desse material e entregar neste setor, ou então ele vem coletar no depósito da prefeitura e paga”, comentou o prefeito Alberto Mourão, que destacou que muitos resíduos vão parar no mar e retornam para as praias.

A questão das invasões em área de preservação ambiental também foi debatida durante a reunião do Condesb. Mourão citou que a prática tem sido feita, por vezes de maneira orquestrada, em cidades como Praia Grande, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e São Vicente. 

“Temos que fazer uma conversa profunda entre Meio Ambiente e Habitação para que aceleremos os projetos habitacionais de forma técnica e não política. Vamos colocar casa onde precisa de casa, mais perto possível de onde elas trabalham. A gente precisa acelerar esse processo para preservar áreas para crescimento econômico”, destacou o prefeito de Praia Grande.

O tema também foi citado pelo prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini (DEM). “Em 12 anos de mandato eu não consegui aprovar um licenciamento. A Cidade saiu de 10 mil para 55 mil habitantes. É preocupante. O que tinha de (área) razoavelmente aprovada já esgotou. Bertioga tem 98% de área preservada e nós temos 2% para sustentar a Cidade. Ao mesmo tempo que não conseguimos implantar loteamentos, temos que suportar invasões. Não fazemos outro serviço a não ser ficar correndo atrás de invasões”.

Orlandini também pediu menos burocracia para o licenciamento de loteamentos e uma revisão da administração de áreas preservadas, como o Parque Estadual da Restinga.  “Se ligarmos para a Polícia Florestal para denunciar uma invasão é muito provável que se ouça que não há combustível para colocar na viatura. Essa é a realidade. Esse modelo de simplesmente ir lá, criar e depois aconteça o que acontecer, deixar para o município a responsabilidade precisa ser revisto. É necessária uma parceria mais efetiva por parte do Estado. Não dá para pedir favor por uma coisa que nem é responsabilidade do município”. 

De acordo com a secretária do Meio Ambiente, o programa Litoral Sustentável irá auxiliar nas questões planejamento ambiental territorial, em Unidades de Conservação, Zonas de Amortecimento e áreas de interesse ambiental no litoral paulista.

“Quando você fala em áreas de risco, realocação das pessoas e fiscalização para que não haja novas invasões, no fundo você está falando de proteção das pessoas. Então, é um reflexo muito claro”.

Incêndio na Alemoa

Questionada sobre o trabalho realizado pela secretaria na situação envolvendo o incêndio na empresa Ultracargo, no bairro da Alemoa, em Santos, Patrícia Iglecias disse que os trabalhos continuam.

“A secretaria criou um grupo de trabalho, inclusive, envolvendo o Ministério Público da região, universidades, os próprios técnicos da Secretaria. Esse grupo está concluindo os trabalhos agora”.
De acordo com a secretária, um dos principais resultados desse trabalho envolve a análise do licenciamento ambiental.

“A gente sabe que no caso concreto, pela condição do local, aquilo foi mais favorável a gerar e propagar o incêndio. Cabe a revisão de como se dá o licenciamento para que, no futuro, isso não ocorra novamente”.

Fundo libera verbas para Santos e Praia Grande

O Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Agem liberou verba para três obras, sendo uma em Santos e outras duas em Praia Grande.

Santos receberá R$ 1.092.886,52 para a ampliação do monitoramento no acesso às praias. “Nós estamos investindo permanentemente na ampliação do monitoramento na cidade de Santos. Temos um projeto para a orla, especificamente, que é o monitoramento de 100% da orla. As câmeras já estão instaladas e estamos avançando para o acesso às praias. Vamos instalar cancelas em todos os pontos de acesso à orla para que tenhamos restrição aos veículos que não tem nenhum tipo de atividade com a areia da praia. Vamos ter essa regularização e a otimização do acesso através das cancelas e das câmeras de monitoramento”, explicou o prefeito santista Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Já em Praia Grande, o fundo liberou R$ 1.302.248 para o recapeamento da Avenida Marcos Freire. A obra já está em processo licitatório e deve ter início no começo de 2016. 

A Cidade também receberá R$ 1.983.633,87 para reforma da base de radiopatrulhamento aéreo da Baixada Santista. O hangar do local abriga três helicópteros, sendo o Águia, da Polícia Militar, um para transporte de pacientes e o último do Meio Ambiente.

“São helicópteros de última geração. Eles não podem ficar em um hangar que não seja climatizado. Precisamos climatizar e reformar o local para não perdemos o Águia e essas duas aeronaves que são importantes para que a gente possa melhorar a segurança e o transporte de passageiros na área da saúde. A gente espera que o dinheiro seja depositado ainda neste ano para que façamos a licitação no início do ano e iniciarmos as obras em abril”.