Eleição complementar é mantida em Mongaguá

Até às 19 horas de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não havia emitido nenhum comunicado e as eleições suplementares estão mantidas no próximo domingo (28) em Mongaguá. O eleitor do Município, além de escolher presidente e governador, terá que optar por um dos quatro candidatos a prefeito -  Rodrigo Casa Branca (PSDB); Ranato Donato (PSB); Fernando Felizi (PT) e Gilmar Aguiar Freitas, o Corinthiano (Pros).    

Hoje, foi decretado ponto facultativo e, até o começo da noite de ontem, a Justiça ainda não havia oficializado ao Executivo e ao Legislativo que o ex-vice-prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (PSDB), por intermédio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, teria garantido o direito de ser reconduzido ao Paço Municipal.

Para a defesa de Márcio Cabeça, a Mesa Diretora da Câmara estaria descumprindo a decisão de suspender os efeitos dos decretos legislativos que cassaram o mandato do vice, permitindo sua recondução ao cargo de prefeito por conta do afastamento do prefeito Artur Parada Prócida (PSDB).
Cabeça pede, inclusive, a decretação, por parte de Mendes, dos crimes de desobediência a todos os membros da Mesa Diretora da Câmara e de responsabilidade do presidente, Carlos Silva Santos Neto, o Carlão (PDT), culminando com a prisão e perda de direitos políticos.

Vale lembrar que Gilmar Mendes decidiu, na última segunda-feira (22), por intermédio de medida cautelar no habeas corpus impetrado pela defesa de Márcio Cabeça (PSDB), suspender a cassação e ordenar a recondução do vice à cadeira de prefeito de Mongaguá. A decisão não afeta a situação do ex-prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), que responde em liberdade a acusação de lavagem de dinheiro, junto com Cabeça.

A defesa de Cabeça já havia entrado com pedido na 2ª Vara de Justiça do Município requerendo o cumprimento da ordem do ministro e da Desembargadora Heloísa Martins Mimessi, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que já havia decidido sobre a suspensão dos decretos.

Semana passada, o juiz Fernando Cesar do Nascimento, da 2ª Vara de Justiça de Mongaguá, havia emitido despacho alegando que a recondução de Márcio Cabeça à Prefeitura não era automática, pois havia necessidade de decisão superior, o que acabou ocorrendo. A Câmara de Vereadores (foto) e a Prefeitura continuam trabalhando ­normalmente.