Deputada federal pede ajuda para Jackson Paula

A luta do portador de necessidades especiais e morador de Praia Grande Jackson Paula para conseguir transporte público adaptado para levá-lo diariamente à faculdade em Santos ganhou uma aliada: a deputada federal Mara Gabrilli, do mesmo partido do prefeito da Cidade Alberto Mourão. Mara é tetraplégica e entrou na política para tentar melhorar a vida das pessoas com deficiência no Brasil.

Mara encaminhou ofício ao prefeito pedindo uma atenção especial ao caso de Jackson, que sofre atrofia muscular espinhal e que lhe permite apenas os movimentos faciais, pescoço e mão esquerda. O cadeirante foi aprovado em dois vestibulares em Santos e vem denunciando incoerência e até discriminação por parte da Administração Municipal. O caso de Jackson foi publicado recentemente no Diário do Litoral.

“Como já relatei ao senhor (prefeito), há programas da Secretaria Estadual de Transportes que auxiliam alunos com deficiência a chegarem a seus locais de estudo como, por exemplo, o Ligado, que realiza os trajetos dos alunos de casa até a instituição de ensino”, afirma Mara, em ofício a Alberto Mourão. Ela solicita uma alternativa para que não só Jackson como outras pessoas possam ter o direito a um transporte digno.

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Em contato com a Reportagem, Mara disse que falou pessoalmente com Mourão e, segunda ela, o prefeito teria dito que toda a frota é acessível mas, no caso do Jackson, não adianta pois é mais grave”. Na última quinta-feira (30), a deputada enviou um e-mail e um ofício à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e ao serviço LIGADO do Estado contando a história do Jackson e implorando por uma solução.

Inconformismo

O DL obteve a informação que a Prefeitura oferece transporte gratuito para alunos sem deficiência que estudam em outras cidades. Por isso, Jackson se mostra inconformado, pois acredita que o direito deveria ser para todos. “A Prefeitura alega que não tem obrigação nenhuma e muito menos recursos para atender a minha necessidade, pois a Constituição só a obriga a atender o ensino fundamental e médio. Alega que a educação superior é de responsabilidade apenas do Governo Federal. Por que então esta preocupação e benefícios para alunos que podem andar sem qualquer dificuldade? Isto não é muito incoerente?”, disse recentemente Jackson, que encontra apoio nas redes sociais.

No mesmo tempo que fica triste com a falta de incentivo por parte da Administração, Jackson fala com orgulho de suas conquistas: foi selecionado para conseguir a bolsa pelo Prouni (Programa Universidade para Todos); passou em terceiro na Universidade Católica de Santos (UniSantos) e em primeiro na Universidade Santa Cecília (Unisanta). No último dia 30, ele postou em seu perfil, no Facebook, o comprovante de sua matrícula na UniSantos (ver ao lado). As aulas começam no próximo dia 10.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura já se posicionou sobre a questão, informando que os gastos do município na área educacional são delimitados legalmente, e devem atender prioritariamente os níveis de ensino da Educação Infantil e Ensino Fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino somente se atendidas plenamente suas obrigações constitucionais.

A Prefeitura já se posicionou sobre a questão, informando que os gastos do município Atualmente o transporte adaptado é ofertado na esfera educacional para alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino ou da Rede Estadual de Ensino, sendo que esta última hipótese decorre de convênio firmado entre a Administração Pública e o Governo do Estado de São Paulo.na área educacional são delimitados legalmente, e devem atender prioritariamente os níveis de ensino da Educação Infantil e Ensino Fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino somente se atendidas plenamente suas obrigações constitucionais.

A procura por transporte adaptado em outros níveis de ensino é inédita, visto que os alunos deficientes com dificuldades de locomoção matriculados na Educação Básica são atendidos pela Administração Pública, nos moldes da legislação vigente.

No que tange a projetos nesse sentido, destacamos que desconhecemos já que o Ensino Superior não está compreendido como competência constitucional do Município na área educacional, logo, não é possível realizar investimentos com recursos educacionais para fins diversos do disposto na legislação.