Crianças e adolescentes vão estudar os próprios direitos

Efetivar os direitos de crianças e adolescentes  nas escolas municipais de Santos, tornando-o mais conhecidos e melhor compreendidos na Cidade, é uma das justificativas para o requerimento apresentado pelo vereador Sérgio Santana (PTB), que visa incluir na grade curricular das unidades de ensino fundamental do município o conteúdo sobre Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA).

O requerimento apresentado pelo vereador em plenário, na semana passada, foi aprovado por unanimidade e foi encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria de Educação. A proposição é baseado na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), número 8.069/90, em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente que, em seu artigo 32, prevê que o currículo do ensino fundamental incluirá obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e do adolescente. Segundo o vereador Sérgio Santana, “tal medida constitui-se em um grande avanço na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes”, que irá produzir uma mudança cultural na Cidade.

O objetivo, segundo Santana, é que a inclusão deste conteúdo na grade curricular do ensino fundamental do município permita que os estudantes conheçam, também, seus direitos e deveres, a fim de “interagir com a sociedade, tornando-os grandes pessoas e profissionais em um futuro próximo”, justificou no requerimento.

Ao ser encaminhado ao prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, cabe agora, de acordo com a assessoria de imprensa do vereador, o Executivo decidir como a inclusão na grade curricular acontecerá. A ideia do vereador é incluí-la como uma disciplina complementar, cabendo a Secretaria de Educação decidir se será inclusa e se será avaliativa aos estudantes ou não.

A Secretaria de Educação (Seduc) informou, através de nota, que o tema permeia todas as disciplinas escolares (tema transversal), conforme a lei municipal nº 2.467/2007, “que autoriza a inclusão do Estatuto da Criança e Adolescente na rede de ensino do Município”. A Seduc afirma que o referido assunto já faz parte do projeto político-pedagógico das 80 escolas municipais. De acordo com a Secretaria, é promovido durante o ano inteiro, ações alusivas ao tema em parceria com o Fórum da Cidadania e com Serviço Social do Comércio (Sesc), buscando desenvolver o tema entre os alunos da rede pública municipal de ensino.