CPI aprova texto que pode blindar o WhatsApp

O texto do relatório final aprovado pela CPI dos Crimes Cibernéticos, nesta quarta-feira (4), tenta blindar o WhatsApp de um novo bloqueio como o ocorrido nesta semana e que durou 25 horas. De última hora, foi adicionado, em um dos dois projetos de lei que alteram o Marco Civil da Internet, um termo que veda o bloqueio a apps de mensagens pessoais.

Ao todo, foram encaminhados seis projetos de lei pela CPI –que versam sobre a ampliação da definição de invasão de computadores e o aumento do rigor da lei, a destinação de 10% do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para órgãos da Polícia Judiciária, e as mudanças no Marco Civil.

O relatório foi aprovado por 17 a 6. Agora, os projetos serão encaminhados às comissões da Câmara. O projeto de lei que prevê o bloqueio de aplicativos era um dos pontos de maior discussão.
Originalmente, ele permitia que, por medida judicial, as operadoras vetassem o acesso a um aplicativo ou a um site utilizado para práticas criminosas.

No texto final, ficou delimitado que só podem ser tiradas do ar as aplicações hospedadas fora do Brasil, sem representação no país e que sejam dedicadas à prática ilícita. A pena mínima para o crime que estiver sendo cometido deve ser de dois anos.

Segundo os relatores, a proposta complementa o Marco Civil, que prevê a remoção das aplicações, mas não especifica como se dá esse processo em ferramentas sem hospedagem ou representação no país.

O texto aprovado cria a possibilidade de que juízes determinem que as operadoras façam o bloqueio. Na terça (3), deputados criticaram a proposta e disseram que a redação banalizaria esse tipo de medida. Apenas após as críticas o parágrafo blindando o WhatsApp foi adicionado.

O projeto, como foi aprovado, atinge sites piratas que disponibilizam listas de torrents –arquivos de mídia que permitem a usuários compartilhar vídeos e músicas– e transmissão de mídia. Além disso, os relatores esperam que isso possa impedir o acesso a sites de contrabando e de tráfico de drogas.

Segundo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que votou contra o relatório, as mudanças no texto dos projetos de lei não são suficientes para garantir a liberdade de na rede.

A principal crítica dele, que foi relator do Marco Civil da Internet, é que há previsões para a retirada de conteúdos por meio de simples decisões judiciais –o que beneficiaria políticos que se sentissem atingidos por publicações, dizem críticos.

O sub-relator Sandro Alex (PPS-PR) diz foi retirada a possibilidade de bloqueio por crimes com pena menor que dois anos, o que inclui aqueles contra a honra.