Comissão da Saúde apresenta relatório em Guarujá

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Saúde Pública, em Guarujá, apresentou na sessão da última terça-feira (19) um relatório preliminar que detectou deficiência na estrutura física, a falta de  materiais, equipamentos e medicamentos, além da carência de recursos humanos na Cidade.    

O documento foi encaminhado à Prefeitura por conta que a CEI - presidida pelo vereador Edilson Dias (PT) e composta ainda por Gilberto Benzi (PSDB) e Walter dos Santos (PSB) – vê urgência na reparação nos graves problemas que colocam em risco a vida da população que usa o sistema municipal de saúde.
Criada em 2015, investigou problemas relacionados à administração direta e junto às instituições conveniadas e subvencionadas.

“Não podemos aguardar o término da CEI para fazermos estes encaminhamentos, pois trata-se de medidas urgentes que devem ser tomadas pela Administração para minimizar o sofrimento enfrentado pela população na busca de atendimento digno de saúde”, afirma  Edilson Dias.

Além de diligências realizadas pelos vereadores para constatar as denúncias nos locais, funcionários do SAMU protocolaram junto à CEI documento denunciando a falta de estrutura nas instalações e equipamentos além do sucateamento das ambulâncias entregues ao Município há mais de cinco anos.

As condições das estruturas físicas das unidades de saúde, segundo o relatório, também são lastimáveis, muitas estão com instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas precárias, além da falta de climatização, pondo inclusive em risco de morte os usuários. Os equipamentos encontram-se sem manutenção preventiva e corretiva, funcionando muitas vezes em prédios improvisados e inadequados.

UTI

Um dos agravantes constatados em depoimento à CEI, pelo diretor presidente do Hospital Santo Amaro, Urbano Bahamonde Manso, foi   que 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Sistema Único de Saúde (SUS) estão há nove meses prontos e equipados, mas sem utilização por conta da solução de questões burocráticas com o Governo do Estado.

Prefeitura

A Advocacia Geral do Município informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre o relatório apresentado pela Comissão do Poder Legislativo. Assim que tomar ciência do documento tomará as medidas cabíveis e pertinentes.

Os oito itens urgentes do relatório

1. Viabilização de uma sede ao Serviço Especializado Móvel de Urgência – SAMU, além da reforma, aquisição e/ou manutenção de suas viaturas.

2. Resolver a insuficiência de recursos humanos e de profissionais especializados nas unidades de saúde.

3. Diminuir a precariedade das instalações das Unidades de Saúde.

4. Abertura de ao menos uma farmácia do cidadão aos finais de semana e feriados.

5. Determinado o fim da exigência de receitas do SUS para o fornecimento de medicamentos à população residente no município.

6. Reposição urgente dos medicamentos faltantes nos estoques das farmácias do cidadão (municipal) e do Almoxarifado Municipal da Saúde.

7. Viabilização com o funcionamento dos dez leitos de UTI do Hospital Santo Amaro para atendimento SUS, que estão aptos para o uso.

8. Ação urgente visando a compensação do valor do plantão dos médicos pela extinção do GAPP, em decorrência da ADIN julgada em 30 de março último.