Com OS, Estado pagará quase o dobro por gestão de hospital em Itanhaém

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo repassará R$4.845.391,00 mensais para que a Organização Social Instituto Sócrates Guanaes (ISG) gerencie o Hospital regional Jorge Rossmann de Itanhaém. O valor corresponde à quase o dobro do atual custo operacional do equipamento, que é de R$ 2.709.000,00. A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de São Paulo (Sindsaúde), que obteve uma liminar no início deste mês para suspender a mudança da gestão no hospital, administrado atualmente pelo ­Consórcio ­Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e do Litoral Sul (Consaúde). Uma nova audiência sobre o caso está marcada para o dia 10 de novembro­.

Porém, de acordo com Danilo César Fiore, diretor do Grupo de Hospitais da CGCSS (Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde) da Secretaria, o acréscimo ocorre devido aos custos gerados pela ampliação do equipamento e do volume de atendimentos.

A nova edificação, com previsão de começar a funcionar mês que vem, segundo Danilo, abrigará um prédio de sete andares com heliponto, diferente da estrutura térrea atual, além de novos equipamentos médicos.  

”O hospital passa de 1.000 m² para 13.000 m², o que consequentemente vai gerar aumento nos custos. Além disso, o local terá novos equipamentos que proporcionarão a realização de exames como endoscopia e tomografia”, explica o diretor.  

De acordo com a Secretaria, o novo contrato prevê ainda um volume de atendimentos cerca de 15% maior, no geral, bem como em internações, superior a 90%. Especificamente em obstetrícia, as metas de produção assistencial crescerão 43,6%, passando de 188 saídas mensais para 270.

Liminar

Segundo os dados coletados pelo Sindsaúde e descritos no pedido de liminar, há divergências no processo de convocação pública que escolheu a Organização Social para gerir o equipamento público. A denúncia de suposta terceirização ilegal, destaca que a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo teria promovido uma convocação pública das entidades privadas sem fins lucrativos para gerenciar o hospital e desta convocação somente ­organizações sociais assim qualificadas pela ­própria secretaria poderiam ­participar, o que excluiu diretamente o Consaúde (consórcio público).

Ainda de acordo com o documento, a mudança na gestão não se justifica financeira e nem tecnicamente, pois em comparativo levantado pela entidade sindical entre a ISG e Consaúde, foram constatadas diferenças em relação a quantidades de serviços contratados.

Outro fator apontado foi o fato do ISG não ter em seu quadro funcional recursos humanos próprios para continuar a executar os serviços e atividades do hospital. A OS teria tentando contratar os mesmos empregados atuais pertencentes ao quadro funcional do Consaúde, mas a maior parte dos empregados continua a manter vínculo empregatício de natureza pública com o Consórcio que, por sua vez, com a extinção da unidade de serviços em Itanhaém, indicou que realocará seus empregados na unidade de Pariquera-Açu – distante 160km de Itanhaém.

Para o sindicato, a situação gera perigo iminente de desassistência à população do Litoral Sul e vale do Ribeira que dependem exclusivamente do atendimento do referido Hospital que é referência em urgência e emergência na região.

Secretaria de Saúde

Em relação à exclusão do Consaúde da convocação pública exposta no pedido de liminar, Danilo informa que é uma exigência da lei 846/1998 que regulamenta apenas as Organizações Sociais de Saúde.

Quanto ao valor acertado em contrato com o ISG, o diretor informa que das quatro propostas recebidas na convocação, o instituto foi quem ofereceu o menor custeio para gerir o ­equipamento na proporção das novas instalações­.

No que se refere ao quadro funcional, Fiore afirmou que  já está em andamento o processo de contratação de cerca de 90% dos empregados do Consaúde, que passarão a atuar pelo ISG, e que haverá contratação de novos funcionários para completar o quadro necessário após a ampliação do hospital.  

O caso. No início deste ano, o Estado abriu convocação pública para contratar uma organização social para administrar o Hospital Regional Jorge Rossmann, de Itanhaém, após o término do contrato com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do ­Ribeira (Consaúde), órgão público, composto por 24 municípios do Litoral Sul e Vale do Ribeira­.

Em procedimento administrativo no qual dispensou licitação, a Secretaria de Saúde celebrou Contrato de Gestão com uma entidade privada oriunda do Estado da Bahia, denominada “Instituto Sócrates Guanaes” – ISG3, com sede na cidade de Salvador e qualificada como Organização Social de Saúde (OSS), para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde do equipamento.

A mudança na gestora do Hospital, proposta pelo Governo do Estado, era motivo de apreensão aos mais de 400 funcionários da unidade de saúde, que temiam perder direitos.

A Consaúde havia emitido um comunicado para os funcionários onde informava que os empregados públicos que exerciam suas funções no hospital regional de Itanhaém seriam realocados no Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, em Pariquera-Açu, conforme a jornada contratual.

Os funcionários tiveram entre os dias 12 e 14 do mês passado para manifestar interesse no remanejamento. Porém, as unidades ficam 153 quilômetros distantes uma da outra e a situação fez com que o Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), se ­manifestasse.