Cidades cumprem parte das metas para população de rua

Instituída por decreto em 2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelece as diretrizes que devem ser seguidas entre a União e os demais entes federativos a fim de salvaguardar a dignidade a esse grupo populacional. Na Baixada Santista, região que, pela proximidade com a praia, abriga uma parcela significativa dessa população, o cumprimento pleno dos objetivos do decreto parece estar distante.

A começar pela ausência de mapeamentos oficiais, o que dificulta o planejamento de políticas públicas eficazes que garantam o acesso dessas pessoas aos serviços de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

Na Baixada Santista, a cidade com o mais completo mapeamento é Santos, que contratou em 2013 os serviços técnicos especializados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para a realização de um censo que teve como objetivo apresentar a quantidade de pessoas em situação de rua no município e sua caracterização, de forma a planejar suas ações socioassistenciais e reordenar a rede de atenção, subsidiando a execução das políticas públicas. Foi constatado, na ocasião, que cidade possui 597 pessoas em situação de rua.

Os dados levantados em campo, no Censo, indicaram um elevado índice de componente migratório nesta população, representando 72%, enquanto os nascidos na cidade são apenas 28%. Entre os acolhidos 73% representam migrantes das diversas localidades e 27% do município de Santos. A Administração ressalta que, embora o censo demográfico (IBGE) seja realizado a cada dez anos, as orientações metodológicas da FIPE deste censo apontam para a realização de atualizações a cada quatro anos.

Mongaguá possui 37 pessoas em situação de rua. A Prefeitura afirma que a movimentação desse grupo populacional em Mongaguá é algo relativamente recente, mas o aumento no fluxo de cidadãos nesta condição nos últimos tempos motivou as equipes da Diretoria de Assistência Social a iniciar um trabalho mais aprofundado quanto às abordagens, com o objetivo de levantamento/diagnóstico mais técnico, a fim de que o município obtenha mais e melhores informações a respeito das pessoas em situação de rua, e consiga projetar ações mais energéticas para atendimentos, encaminhamentos e acompanhamentos dessas demandas.

Peruíbe informou, por meio de nota, que a Administração está em processo de finalização de um levantamento sobre a população de rua no município. Destaca ainda que em março iniciará um trabalho em campo para ter uma melhor leitura sobre esta população.

A Secretaria de Assistência Social (Seas) de São Vicente informa que, de acordo com o Relatório Mensal de Atendimento (RMA), foram abordadas 1.170 pessoas em situação de rua (média mensal de 97,5 pessoas abordadas).

Guarujá destaca que os dados referentes às pessoas em situação de rua são oscilantes. A Administração afirma que de outubro a 17 de Fevereiro de 2017, foram atendidas 237 pessoas no equipamento público Centro POP e 330 em Abordagem Social na rua. Com a implantação das ações conjuntas da Operação Dignidade, do Consultório na Rua e da Abordagem Social vinculada ao Centro POP este número aumentou em mais de 50%.

Praia Grande não tem um levantamento sobre o número de pessoas em situação de rua. Itanhaém e Bertioga estimam uma média de 60 pessoas em situação de rua em cada uma das cidades.

Quantidade de vagas em abrigos é insuficiente na Baixada Santista

Com uma população de mais de 2.500 pessoas em situação de rua e pouco mais de 400 vagas em abrigos, a Baixada Santista possui um deficit considerável de vagas nas unidades de apoio.

Quase metade das vagas disponíveis em abrigos e albergues na Baixada estão localizadas em Santos. São 204 vagas distribuídas na Seção de Acolhimento de Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua (Seacolhe), Albergue Noturno, Seção de Abrigo de Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua (Seabrigo – AIF) e Casa das Anas. O número supera, em sua totalidade, o número exigido de vagas ofertadas pelos serviços, em relação às ofertas dos demais municípios da baixada santista.

Em Bertioga, há um acolhimento no Albergue Municipal (que funciona como Casa de Passagem também), com capacidade para até 25 moradores de rua pernoitarem.

Guarujá possui a Unidade de Acolhimento José Calherani, localizada na Rua Manoel Otero Rodrigues, 389 – Jardim Boa Esperança e voltada para adultos em situação de rua. Atualmente há 32 vagas individuais e ocupação de 80%.

A Prefeitura de Itanhaém possui convênio com a Casa de Acolhimento João Paulo II, com capacidade para atender 30 pessoas.

A Prefeitura de Praia Grande disponibiliza um local para acolhimento de moradores de rua. É a Casa de Estar Ferdiano Alves de Oliveira, no Bairro Vila Sônia, onde os acolhidos encontram local para dormir, tomar banho e se alimentar. Lá, eles são encaminhados para os serviços sociais do Município, que ­procuram reinseri-los à sociedade. O local tem capacidade para 38 ­pessoas.

Atualmente, há dois Serviços de Acolhimento em São Vicente: a Casa de Passagem e o Abrigo Institucional para Adultos e Famílias. Há a previsão de inauguração em abril de mais um serviço de acolhimento, na modalidade Casa de Passagem, com disponibilidade de 40 vagas.

Mongaguá não dispõe de abrigos. Peruíbe e Cubatão não responderam aos questionamentos da Reportagem.