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CET vai colocar custos de transporte público em portal

Porém, segundo o vereador Adilson Júnior, a iniciativa não terá resultados práticos, pois as planilhas seriam indecifráveis pelo cidadão

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02 DEZ 2016Por Da Reportagem08h00
Após dois anos em tramitação, o projeto que prevê a obrigatoriedade de publicação de planilhas da Piracibanana em site foi aprovado, só que no portal da CETFoto: Rodrigo Montaldi/DL

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos deverá disponibilizar em seu portal, a partir de 2017, informações sobre gastos, investimentos e demais despesas da planilha de custos do transporte coletivo municipal. A informação foi dada ontem, na sessão que aprovou o projeto do vereador Kenny ­Mendes (PSDB), que havia sendo adiado por 20 sessões. A proposta vai para sanção do prefeito ­Paulo Alexandre ­Barbosa (PSDB).

Antes da aprovação, Mendes disse que a medida foi garantida pelo presidente da CET, Antônio Carlos Gonçalves, o Fifi, após uma interlocução do Departamento de Assuntos Legislativos (Deale), da Prefeitura de Santos. “O meu projeto acabou se tornando inconstitucional porque, durante dois anos que tramitou, foi celebrado um novo contrato, que não constava a exigência e não podendo ser alterado. Hoje (ontem) recebi um telefonema do Fifi, me dizendo que iria colocar as planilhas no site da empresa”, disse Mendes.        

A Prefeitura de Santos assinou um novo contrato com a Piracicabana, concessionária do ­serviço de transporte ­público, em 2015, por oito anos, com ­possibilidade de ­extensão por mais oito. Ou seja, a lei não ­teria validade no contrato vigente, sendo aplicada só em 2031.

Nas sessões anteriores, o vereador já havia alertado que iria oferecer duas opções para viabilizar a iniciativa: que o governo conversasse com a concessionária (­Piracicabana) para que ela voluntariamente ­fizesse essa divulgação em seu site ou que fosse feito uma alteração no projeto de lei onde a CET divulgasse em seu site, o que acabou ocorrendo de forma voluntária.

Indecifrável

O vereador Adilson Júnior (PTB) foi irônico com relação a aprovação do projeto e a decisão da CET em disponibilizar as planilhas em seu site. “Pode colocar à vontade pois as pessoas não vão entender nada. Os munícipes vão ­precisar de um tradutor técnico, pois elas (planilhas) são indecifráveis”, disse.

O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) fez pesadas críticas com relação não só à falta de transparência, mas pelo serviço oferecido pela empresa de transporte público. “Temos que aprovar na Casa uma comissão permanente exclusiva para discutir o transporte público da Cidade”.

O vereador Marcelo Del Bosco (PPS) disse que gostaria que a Piracicabana também publicasse em seu site as planilhas, como preia o projeto do vereador Kenny Mendes.    

Uso e ocupação

A Câmara também aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do ­vereador Benedito Furtado (PSB), que altera o uso e ocupação do solo. A proposta prevê a inclusão de novos usos comerciais e serviços em vias locais (de baixo fluxo de pessoas e veículos) que geralmente são mais estreitas e abrigam residências­.

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