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Cotidiano

Caso ‘Mensalinho do Guarujá’ completa dez anos sem punições

DL foi o primeiro veículo a ter as gravações sobre o esquema de pagamento de propina a vereadores em troca de aprovação de projetos do Executivo na Câmara

Da Reportagem

Publicado em 06/09/2016 às 09:00

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Diário do Litoral divulgou, com exclusividade, o esquema de pagamentos de propina no Guarujá / Arquivo/DL

Há dez anos, o Diário do Litoral e a Rede Bandeirantes denunciaram, com exclusividade, o esquema de pagamento de propina na Câmara de Guarujá, que ficou conhecido como ‘Mensalinho’. Na Baixada Santista, o Diário foi o primeiro veículo a ter acesso às imagens da atividade ilícita. O escândalo envolvendo o Legislativo e o Executivo estampou a capa do Diário do Litoral do dia 7 de setembro de 2006 e a cobertura completa do caso foi noticiada no telejornal Band Cidade. No entanto, passados dez anos, os 12 indiciados criminalmente, incluindo vereadores e o ex-prefeito Farid Madi, continuam impunes.

Nas imagens, gravadas com uma câmera escondida dentro de um gabinete, o então vereador e presidente da Câmara Gilson Fidalgo Salgado aparecia entregando maços de dinheiro para parlamentares. As imagens haviam sido gravadas entre 31 de maio e 1º de junho de 2006. No primeiro vídeo, Gilson aparece retirando uma maleta de um armário, onde está guardado o dinheiro. O primeiro vereador a chegar é Mário Lúcio. O parlamentar conta as cédulas e guarda o maço no bolso da calça.

Depois é a vez de Marcos Evandro Ferreira receber sua parte. Preocupado em não chamar atenção com o volume das notas, ele guarda o dinheiro nas meias. Uma funcionária da Câmara também entra na sala e pega um maço de notas que estava em cima da mesa. O vereador Gilson de Oliveira Fontes é o terceiro a receber dinheiro. Seu maço de notas é entregue enrolado em um jornal.

As duas testemunhas arroladas nos processos judiciais já morreram. Eram os ex-vereadores Luis Carlos Romazzini, assassinado em casa na noite de 26 de novembro de 2010, e o ex-secretário de Esportes e Lazer e ex-vereador Paulo Flávio Affonso Piasenti, falecido na noite do dia 2 de janeiro de 2011, vítima de complicações decorrentes de doença cardíaca.

Na ocasião do assassinato de Romazzini, uma fonte, que pediu sigilo, revelou ao Diário do Litoral que o então vereador foi quem denunciou o caso à imprensa. Ele havia protocolado na Secretaria-geral da Câmara de Guarujá, em setembro de 2007, uma denúncia contra o prefeito Farid Said Madi, com pedido de formação de comissão processante para investigar suposto envolvimento do prefeito no esquema do ‘Mensalinho’. Na denúncia, Romazzini pedia ainda a cassação do mandato de Farid.

Foi a terceira comissão processante proposta no Legislativo para investigar o esquema’. As duas comissões anteriores, apresentadas em 2006, quando estourou o escândalo, foram anuladas.

Em fevereiro de 2007, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou oito vereadores do Guarujá. Conforme consta nos autos do processo, o ex-prefeito Farid Madi teria comandado o esquema de corrupção que ficou conhecido como ‘Mensalinho’, quando ainda era prefeito da cidade. O esquema supostamente consistia em oferecimento de cargos e quantias em dinheiro aos vereadores em troca de aprovação de projetos de seu interesse.

Acusados concorrem a cargos políticos

Quatro dos acusados de envolvimento no esquema seguem concorrendo a cargos políticos em Guarujá: são eles Farid Said Madi, Marcos Evandro Ferreira, Mario Lúcio da Conceição e Sirana Bosonkian.

Conforme reportagem publicada no Diário do Litoral desta segunda-feira (5), a candidatura de Farid Said para o pleito de 2016 foi impugnada devido a rejeição de suas contas pela Câmara de Vereadores, referentes aos anos 2005, 2006 e 2007.

Mário Lúcio cumpre atualmente seu terceiro mandato na Câmara Municipal e concorre novamente às eleições deste ano. Os ex-vereadores Marcos Evandro Ferreira e Sirana Bosonkian também concorrem ao Legislativo.

Antonio Addis Filho concorreu no pleito de 2012 para o cargo de vereador e atualmente é professor de ensino médio. Gilson Fidalgo Salgado concorreu ainda em 2006 para o posto de deputado federal e hoje é empresário em ­Guarujá.

Helder Saraiva não conseguiu se reeleger no pleito de 2008. Honorato Tardelli Filho trabalha com segurança privada, também em Guarujá.

O pastor Joaci Cidades e Nilson de Oliveira Fontes não pleitearam novos cargos públicos após as denúncias. José Nilton de Oliveira, conhecido como ‘Doidão’, é presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Contêineres do Litoral Paulista (Sindcon).

Ysam Said Madi, irmão do ex-prefeito, chegou a ser detido em 2009 por evasão de divisas quando tentava embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em um voo com destino a Dubai, nos Emirados Árabes, transportando US$ 123 mil (equivalente a cerca de R$ 246 mil).

Oitiva das testemunhas de acusação acontece no mês que vem

Os doze acusados respondem a processo criminal impetrado na 2ª Vara Criminal do Fórum de Guarujá três anos e quatro meses após a ­denúncia do Ministério Público. O ex-prefeito ­Farid Said Madi, o ex-­presidente da Câmara Gilson Fidalgo Salgado, os ex-vereadores Antonio Addis Filho, Helder Saraiva de Albuquerque, Honorato Tardelli Filho, Joaci Cidade Alves, José Nilton de Lima Oliveira, Marcos Evandro Ferreira, Nilson de ­Oliveira Fontes, Sirana Bosonkian, o atual vereador Mário Lúcio da ­Conceição e o irmão de Farid, Ysam Said Madi, são ­investigados por­ crimes de corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha que supostamente teriam ­praticado.

Os réus apresentaram defesa aos autos e aguardam a oitiva das testemunhas de acusação, agendada para o dia 24 de outubro.

Uma ação cível também tramita na 4ª Vara Civil do Fórum de Guarujá, que investiga um possível crime de responsabilidade. O processo atualmente aguarda a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que deverá ser proferida no processo criminal sobre a licitude ou ilicitude das provas.

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