Casa do Sol apela à Câmara maior repasse às entidades

“A lei 2.507 está com uma redação que possibilita à Prefeitura o não reajuste dos convênios e isso ocorreu entre 2008 a 2014. Tivemos reajustes insatisfatórios em 2015 e 2016. Hoje, estamos com uma defasagem de 45% do que deveríamos estar recebendo. O certo seria R$ 2.500,00 e recebemos R$ 1.400,00. Se isso for mantido, muitas entidades vão fechar e a nossa, por exemplo, não terá condições de aumentar o número de idosos assistidos­”.

A denúncia em tom de apelo foi revelada na última segunda-feira aos vereadores de Santos, na Tribuna Livre da Câmara, pelo presidente da Casa do Sol, Percival Vicente. O dirigente, de uma das entidades mais tradicionais do Município, quer que os vereadores intercedam junto ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) no sentido de convencer o chefe do Executivo a repensar um reajuste nos repasses. A Casa do Sol está tendo que dispor de R$ 800 mil por ano para cobrir a defasagem.  

“Assistimos 80 idosos e precisamos atender 106. São 28 pela Prefeitura e os demais por recursos particulares. Temos 116 funcionários trabalhando quatro turnos. Houve aumento do gás de cozinha, energia elétrica, água e não estamos conseguindo repassar esse aumento às famílias”, alerta o presidente, ressaltando que um idoso representa um custo de aproximadamente 3,5 salários mínimos (R$ 3.080,00) ao mês. Ele prevê o fim da assistência.

Remédios

Além de um reajuste, o presidente revela que existe falta de remédios para idosos nas policlínicas e no Ambulatório Médico de Especialidades (AME). “As doações, inclusive de medicamentos, caíram 50%. Nossa entidade não deixa faltar remédio, mas a falta de medicamentos é muito série. Resumindo, o repasse da Administração por idoso está baixo. As contas são apresentadas à Prefeitura mensalmente e nada muda. Estou tentando sensibilizar a Câmara agora”, disse, sugerindo aumento progressivo baseado na situação de cada idoso.

Sobre a falta de remédios, o vereador Marcelo Del Bosco disse aos demais parlamentares que já havia alertado a situação. Os vereadores se prontificaram a oferecer emendas ao orçamento em benefício das ­entidades.

Prefeitura

A Prefeitura informou ontem que consta da Proposta Orçamentária para o exercício de 2017, que está em fase final de aprovação na Câmara Municipal, o aumento previsto de 5% para todas as entidades subvencionadas pelo Município­.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em seu Parágrafo Primeiro do Artigo 10, estabelece um limite de 6% da Receita Corrente Líquida para a concessão de subsídios e benefícios estando em conformidade com o disposto na Constituição. “Já estamos comprometendo o percentual de 4,85%, que corresponde ao montante de R$ 100,51 milhões. A Secretaria de Saúde informa que, para responder a questão dos medicamentos, é necessário especificar o nome do medicamento e a unidade­.