Santos

Câmara vota destino de ambulantes de Praia Grande

Será votado um projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Alberto Mourão (PSDB), que suspende por 180 dias a renovação das licenças para venda de produtos em toda a Cidade

Comentar
Compartilhar
05 DEZ 2017Por Carlos Ratton10h50
Os ambulantes serão obrigados, mesmo na vigência da licença, a comparecer à Secretaria de Finanças da Prefeitura para recadastramento imediatoFoto: Divulgação

Dezenas de ambulantes de Praia Grande deverão hoje, às 10 horas, lotar as galerias da Câmara. É que, em pleno início da temporada, será votado um projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Alberto Mourão (PSDB), que suspende por 180 dias a renovação das licenças para venda de produtos em toda a Cidade. Os ambulantes serão obrigados, mesmo na vigência da licença, a comparecer à Secretaria de Finanças da Prefeitura para recadastramento imediato.

A iniciativa vem causando revolta de dezenas de ambulantes via rede social, que estão convocando comparecimento em massa no Legislativo. Com cartazes em mãos, alguns também se manifestaram nas principais vias públicas contra a proposta da Prefeitura, ­aumentando ainda mais a tensão.

A diretora do Sindicato dos Microemprendedores Individuais e Ambulantes de Praia Grande (Sindmei) – Graziele Cilento, explica que a medida vai prejudicar porque suspende a licença até de quem está regular. “Se fosse para regularizar quem não tem licença não haveria tamanha discordância da categoria”, afirma Graziele.

O Sindmei informa que, somente na orla da praia, trabalham mais de dois mil ambulantes. “Estão todos preparados para trabalhar nessa época do ano. O prefeito está querendo que haja uma revolta em massa dos trabalhadores”, completa a diretora.

Segundo a Administração, para se recadastrar é preciso: cédula de identidade; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF); atestado de bons antecedentes criminais; título de eleitor (com comprovante de votação nas última eleições ou justificativa; comprovante de domicílio; atestado de saúde; duas fotos 3X4; conta de água ou de luz.

Garantia de trabalho

Ontem, questionada do motivo de adotar esse cadastramento às vésperas da temporada, a Administração explicou que todos os ambulantes com a licença em dia, devidamente regulares e atualizadas, trabalharão normalmente durante a temporada de verão. O prazo para regularização foi prorrogado por duas vezes, sendo o último vencido dia 30 de novembro. “o projeto suspende por 180 dias apenas a renovação das licenças, permanecendo válidas até que seja efetivado o recadastramento do titular da licença de ambulante. Com a renovação do cadastro de licenciados a Prefeitura irá conhecer os permissionários e suas condições socioeconômicas, podendo formar um perfil e com isso elaborar ações que os ajude em suas atividades”, respondeu a Prefeitura.

A Administração segue explicando que durante o planejamento da Operação Verão (iniciada no último final de semana e que segue até 28 de fevereiro), foram apuradas diversas irregularidades, dentre elas a transferência de licença para terceiros e a exploração do serviço através do aluguel de licença, o que motivou o recadastramento. Por isso, está sendo suspensa temporariamente a renovação da licença para evitar que perdure esta situação.

A Prefeitura salienta ainda que a clandestinidade destes comerciantes que não possuem a licença traz ônus à sociedade com o não cumprimento da legislação (que prevê, dentre outras coisas, a higiene dos alimentos e o compromisso com o meio ambiente) e a impossibilidade de identificação para possíveis punições.

A Administração Municipal afirma que quer continuar a apoiar as pessoas em situação de desemprego, por isso tem cerca de 500 licenças para esse público, mas que precisa se certificar de que os próprios detentores das licenças estejam atuando. Ontem, segundo explica, 385 foram à Prefeitura com seus documentos em dia, que comprovam, dentre outras coisas, residência na ­Cidade.

Finalizando, informa que há legalmente instituídos e regulamentados 985 ambulantes e que só poderão trabalhar os que estiverem regularmente licenciados. “Não serão expedidas novas licenças”, conclui a Prefeitura.

Colunas

Contraponto