Câmara vai devolver cerca de R$ 8 milhões à Prefeitura

Sem sequer procurar saber onde e como o dinheiro será gasto, a Câmara de Santos anunciou ontem a devolução de valores entre R$ 7 e 8 milhões, em outubro próximo, ao Executivo. O montante seria a primeira parcela de um total de R$ 23 milhões, previstos a serem enviados até o final deste ano.

“Não temos a possibilidade legal de definir. Só posso dizer que são recursos públicos que voltam ao caixa da Prefeitura”, disse o presidente da Câmara, vereador Adilson Júnior (PTB) que, com outros parlamentares, fez o anúncio em encontro na manhã de ontem, no Paço Municipal, junto com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Questionado, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que até então não sabia o quanto contaria em outubro, disse que os recursos deverão ser gastos com obrigações fiscais e serviços essências.

“Vamos honrar esses compromissos básicos, que são importantes para a cidade”, disse o chefe do Executivo. A dívida de munícipio está na casa dos R$ 150 milhões, sendo metade somente com a Terracom, responsável pelo limpeza urbana de Santos.

O prefeito revelou que, até este mês, a Cidade deixou de arrecadar R$ 44 milhões. Ele descartou que o dinheiro da Câmara será para ‘salvar’ a folha de pagamento do funcionalismo. “Só com salários e encargos dos servidores ativos e inativos, a Administração gasta mensalmente R$ 87 milhões. Então, é só fazer as contas e ver se esse valor (R$ 23 milhões) é suficiente”, disse.

Leilão

Paulo Alexandre anunciou aos vereadores que irá leiloar dois imóveis do Município. Um terreno na Alemoa, de 30 mil metros quadrados (incluindo a área da Usina de Asfalto), em que pretende arrecadar R$ 93 milhões; e outro no Jabaquara, de 11 mil metros quadrados, avaliado em torno de R$ 35 milhões.

O leilão internacional será realizado em 31 de outubro, pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo. Os R$ 128 milhões servirão para pagar dívidas da Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan) – que somente para a Prefeitura deve R$ 75 milhões.   

O prefeito também está apostando na arrecadação oriunda do aumento Imposto Sobre Serviço (ISS) – projeto que está tramitando na Câmara – e a futura cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das empresas do Porto de Santos, “pois já há decisões judiciais que vão nos favorecer nessa luta”, finalizou.