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Câmara quer extinção dos secretários-adjuntos em 2017

O adjunto recebe R$ 11.500,00 de salário. Economia seria de R$ 218 mil/mês e R$ 2,6 milhões por ano

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29 NOV 2016Por Carlos Ratton10h50
Vereadores querem que prefeito Paulo Alexandre Barbosa acabe com o cargo de secretário-adjunto, perfazendo uma economia anual de mais de R$ 2 milhões por anoFoto: Rodrigo Montaldi/DL

A menos de dois meses do final do ano, a Câmara de Santos está solicitando do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) a extinção dos cargos de secretário-adjunto, cujas salários mensais perfazem R$ 11.500,00.

Como a Prefeitura possui 19 pessoas nessa função, a iniciativa permitiria uma economia de R$ R$ 218 mil por mês aos cofres públicos ou R$ 2.616.000,00 milhões por ano.

O autor do requerimento foi o vereador da base aliada Sérgio Caldas Santana (PR), que contou com o apoio da metade do Legislativo, que subscreveu a proposta.

Além da extinção dos cargos, Santana solicita que Paulo Alexandre faça estudos no sentido de revisar a estrutura administrativa, com objetivo de melhorar a eficiência dos gastos públicos.

Ele sugere a  unificando secretarias e até a supressão da Secretaria de Segurança, já que sua gestão ficará por conta do Centro de Controle Operacional (CCO) e Guarda Municipal, direto do Gabinete do Prefeito.

“Que se faça a extinção da Secretaria de Segurança, utilizando todo o efetivo para o CCO. E, aproveitando a medida, que se promova a extinção dos secretários-adjuntos, até porque não precisa. É uma questão de economia”, defende Santana.

Audrey Kleys

Coincidentemente presente ontem na sessão, a ex-secretária-adjunta de Educação e vereadora eleita na última eleição, Audrey Kleys, disse que a atitude tem que ser analisada de forma técnica.

Para ela, o cargo na Educação – pasta com grande número de funcionários e demandas - é importante porque divide as tarefas com o secretário.

“Na Educação o secretário é responsável por cinco mil funcionários. É necessário alguém para equilibrar e dividir responsabilidades, que são muitas. Enquanto um volta seu olhar para a questão pedagógica o outro pode se voltar para a infraestrutura da pasta, por exemplo”, afirma Audrey.

Por outro lado, a futura vereadora é da opinião que em algumas secretarias, o cargo poderia ser extinto. “Com certeza, geraria uma economia para o poder público. O Executivo pode encontrar uma outra maneira de suprir a possível falta do adjunto”, completa.

Desde 2015

À Reportagem, o vereador Evaldo Stanislau (Rede) lembrou que desde 2015 vem questionando a quantidade de secretários-adjuntos que não são funcionários de carreira.

Também por requerimento, o parlamentar fez vários questionamentos, como qual o nível salarial e o custo mensal dos contratados.

“Eu cheguei até a solicitar a comprovação documental da aptidão dos adjuntos para as respectivas áreas as quais foram nomeados”.

Salário do Executivo

Ainda ontem, a Câmara aprovou, em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei 174/2016, que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais a partir de 1º de janeiro de 2017.

O Legislativo decidiu manter os mesmos salários que o Executivo santista recebe desde fevereiro deste ano. Desta forma, o salário-base do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) foi fixado em R$ 23.196,78 (vinte e três mil, cento e noventa e seis reais e setenta e oito centavos).

O vice-prefeito Sandoval Soares, que atualmente é vereador e que assume o cargo em 2017, terá o subsídio mensal de R$ 11.598,39 (onze mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos).

O projeto também especifica que, no caso do vice-prefeito assumir responsabilidades administrativas permanentes, seu subsídio mensal será o correspondente ao cargo ocupado.

Já os vencimentos dos secretários municipais, símbolo C-S, foi fixado em R$ 19.330,65 (dezenove mil, trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos).

A proposta também estipula que os subsídios poderão ser revistos, anualmente, na mesma data da revisão dos vencimentos dos servidores municipais, sem distinção de índices.

A nova lei revoga a lei 2891/2012, que especificava os vencimentos do prefeito em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), do vice-prefeito em R$ 9.000,00 (nove mil reais) e dos secretários em R$ 15.000,00 (reais).

Se compararmos os vencimentos atuais e os estimados pela lei anterior, apesar dos ­valores terem sido mantidos em comparação a 2016, os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários tiveram um aumento de 28,87% em quatro anos.

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