Bertioga entregará títulos de Legitimação Fundiária do Albatroz em maio

A Prefeitura de Bertioga realizará no dia 19 de maio a entrega dos primeiros títulos de “Legitimação Fundiária” para as famílias residentes e comerciantes da área conhecida como Albatroz I, àqueles que entregaram os documentos até o dia 22 de abril. Ao todo, são 355 imóveis que podem ser contemplados com o documento, que permitirá o registro em cartório da propriedade em nome da pessoa que o ocupa.

Neste primeiro momento, um terço dos proprietários já entregaram os documentos necessários. A Diretoria de Habitação aponta a importância de as pessoas que ainda não trouxeram os documentos finalizarem esta etapa imprescindível para a legalização dos terrenos.

A ação faz parte do programa municipal de regularização fundiária promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Habitação.

Em entrevista ao Diário do Litoral, o vereador Ney Lyra (PSDB) explicou que a regularização dos imóveis só foi possível graças à parceria entre o município e o Governo do Estado, e também à equipe técnica pensada pelo prefeito Caio Matheus.

“O prefeito conseguiu acertar uma equipe técnica preparada para concluir esse processo. Estamos há 16 meses empenhados nessa causa”, afirmou Ney.

Lyra destacou que quase 60% dos moradores do município não têm o título da propriedade, por isso é importante “levantar esta bandeira”.

O próximo bairro previsto para passar pela regularização é o Jardim Ana Paula. A cidade também tem previsão de apresentar uma lei municipal de regularização fundiária nos próximos meses.

Programa Municipal

A Administração vem realizando um trabalho intenso desde 2017, para garantir que esse anseio popular se transforme em realidade para centenas de moradores, em ­várias áreas do Município. A localidade ­conhecida como Albatroz II terá o mesmo processo iniciado a partir da conclusão dessa etapa no ­Albatroz I.

Para o prefeito Caio Matheus, o título é um “sonho que se torna realidade para os moradores”. Ele destaca que a equipe da Secretaria de Obras e Habitação está com dois grupos de trabalho no Município: de congelamento de áreas e de regularização fundiária. “Atuando intensamente para acelerar e garantir o acesso das famílias a um direito tão fundamental, que é o da propriedade”. Além de valorizar os imóveis e possibilitar o desenvolvimento comercial e de serviços com essa regularidade.

No dia 10 de março, houve a primeira ação de entrega de Títulos de Legitimação Fundiária, ­liberados para 154 moradores do Loteamento Itaguaré, no bairro São Lourenço. Em ambos os processos, trata-se de ­áreas de interesse ­específico.