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Bancos de Guarujá não aceitam tributos em dinheiro

A Prefeitura de Guarujá garantiu que já está tomando as medidas administrativas e judiciais para que o banco volte a receber o pagamento dos tributos via caixa

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13 JUL 2018Por Carlos Ratton08h15
Bancos da cidade não estão recebendo o imposto e nenhum outro tributo municipal em dinheiroFoto: Fabiano M. Couto/Sindicato dos Bancários de Santos

No carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Guarujá está claro: pagável nas agências bancárias das instituições financeiras credenciadas. No entanto, os bancos da cidade não estão recebendo o imposto e nenhum outro tributo municipal em dinheiro. Somente correntistas conseguem pagar e, assim mesmo, via caixas eletrônicos ou internet. Só as casas lotéricas do Município recebem pagamento de impostos em espécie.  A Prefeitura de Guarujá garantiu que já está tomando as medidas administrativas e judiciais para que o banco volte a receber o pagamento dos tributos via caixa.

A informação foi confirmada ontem pelo Diário na agência do Santander, localizada na Avenida Mário Ribeiro – a única que até então recebia os impostos em dinheiro, direto na ‘boca do caixa’. A Reportagem foi avisada da situação por intermédio de leitores, inconformados com o impedimento.   

Não é difícil imaginar que munícipes, não só os que optaram por não ter conta bancária, mas também os que exercem atividades que trabalham somente com dinheiro em espécie, devem estar sentindo dificuldades em honrar os compromissos municipais.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Guarujá informa que essa foi uma decisão unilateral da instituição bancária, da qual a Administração não aceita e está tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis, para que o banco Santander receba pagamento dos tributos via caixa.

Banco

A Assessoria de Imprensa do Santander informou ontem que, a partir da próxima segunda-feira (16), a agência irá permitir o recebimento do IPTU em dinheiro por 60 dias. Depois desse prazo – a partir de 16 de setembro – não vai mais receber em espécie. Segundo o banco, dois meses atrás, a Administração havia sido informada que o ­serviço ­seria encerrado. No entanto, para minimizar a situação, vai conceder mais um período de ­recebimento em ­dinheiro.      

Febraban

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), por sua vez, informa que o recebimento de impostos e tributos é regulado por contratos firmados individualmente entre os bancos e as concessionárias de serviços públicos. As cláusulas desses contratos são estabelecidas de acordo com as necessidades da empresa que emite o boleto e a estratégia comercial das instituições financeiras. Portanto, o banco só poderá permitir o recebimento no guichê de caixa, se o serviço estiver previsto no contrato com a ­concessionária.

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