Pref 13 e 14

Baixada Santista tem deficit de mais de 100 mil moradias

Número consta em trabalho feito com base no PLHIS dos municípios e nos dados das prefeituras

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19 JUN 2017Por Rafaella Martinez10h57

Em frente ao bar onde trabalha há mais de 20 anos, Severino Vicente ‘Giba’ observa a construção do Conjunto Habitacional ‘Santos T’, que contemplará 133 famílias que moram atualmente na Vila Santa Casa, na Encruzilhada. Como Giba, os moradores do aglomerado urbano aguardam há mais de 20 anos pelas unidades.

“Dizem que serão entregues no começo do ano que vem, mas o prazo já está atrasado. Depois que mudarmos para lá ainda teremos que pensar na forma como vamos pagar o condomínio, pois estão fazendo um prédio bonito, com varanda, para seguir o padrão da vizinhança. Sem contar que na época que fizeram o cadastro moravam aqui 133 famílias. Agora já são mais de 200”, conta o paraibano que há 43 anos chegou a Santos para morar nas pequenas moradias de madeira que começaram a ocupar o trecho da Avenida Senador Feijó.

O Santos T é uma parceria da Prefeitura, através da COHAB Santista com o Governo do Estado por meio da CDHU – órgão responsável pelos recursos, execução e processo licitatório da obra. A obra é uma das cinco do gênero em construção na cidade. Somados, o número total ofertado de unidades (1.531) suprimirá apenas 15% da carência habitacional no município, que gira em torno de 10,5 mil ­unidades.

A situação é a mesma em toda a Baixada Santista: a região registra deficit de aproximadamente 100 mil moradias. O número consta em levantamento feito com base nos mais recentes Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PHIS), informações das Prefeituras e nos dados do último Plano Estadual de Habitação (PEH-SP), desenvolvido com a coordenação da Secretaria de Estado da Habitação e apoio executivo da  Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

O documento, com vigência entre 2012 e 2023, apontou que oito cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista têm favelas e cinco possuem grave precariedade habitacional: Peruíbe, Itanhaém, São Vicente, Cubatão e Guarujá. Nessas cidades, a quantidade total de empreendimentos que estão sendo erguidos suprirá 14% da demanda de habitação.

O atual gerente do Núcleo Regional de Santos da  Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Rafael Redó, destaca que o trabalho da Secretaria de Habitação no momento é manter as obras de conjuntos habitacionais ativas diante do cenário de crise econômica.

“Na Baixada estamos em quatro das nove cidades com programação de entregas até o ano que vem: Peruíbe, São Vicente, Santos e Guarujá. Para falar de novas construções precisamos de orçamento”, enfatiza.

A Secretaria de Estado da Habitação informou, por meio de nota, que desde 2011 viabilizou o atendimento habitacional de 16.794 famílias nas nove cidades da Baixada Santista. Desde então, foram entregues 8.942 moradias, 4.606 unidades habitacionais estão em obras, 1.603 famílias foram atendidas por urbanizações e obras de infraestrutura e outras 1.643 famílias que recebem auxílio aluguel por terem sido removidas de áreas de risco. Há ainda outras 5.708 moradias previstas para ser viabilizadas na região, com convênios já firmados.

Agem ressalta necessidade de novo mapeamento das cidades

A Agência Metropolitana (Agem) e o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) destacam que os dados precisam ser atualizados, tanto em relação a moradias irregulares, quanto à demanda (cadastros municipais desatualizados) e a unidades em construção ou obras paralisadas.

Entre as principais questões em debate estão: ações para conter invasões e a atualização de dados, não apenas no que se refere à demanda e ocupações, mas também ao detalhamento do uso do solo. O último mapeamento por foto aérea (aerofotogrametria) da região é de 2012 e a contratação de um novo voo regional, para a realização do geoprocessamento de dados, está em discussão, de acordo com o documento encaminhado para a redação.

Para se ter uma ideia da importância da atualização sobre a ocupação territorial, a Prefeitura de Itanhaém, por um processo simples de comparação de fotos de 2012 e 2016, de uma determinada área, conseguiu identificar 5.200 imóveis construídos que ainda estavam cadastrados como terrenos vazios. Essa atualização gerou cerca de R$ 5 milhões em receita (arrecadação de IPTU, por exemplo). Além disso, foram identificados mais de 30 mil imóveis com acréscimo de área construída.

Mas não se trata apenas de aumentar receita para o Município. O detalhamento real do território é fundamental para a elaboração do Plano Diretor e do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e tornar mais eficientes as ações nas áreas sociais.

“No que se refere à construção de unidades, a discussão envolve também a questão das chamadas Faixas de Renda estabelecidas pela Caixa Federal, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. A região necessita de investimentos em unidades para a Faixa 1 (renda familiar até R$ 1.800,00) e, até recentemente, as linhas de financiamento priorizavam faixas maiores (1,5 e 2)”, destaca a nota.

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