Baixada Santista pretende deve criar 349 leitos até dezembro

As secretarias de Saúde das nove cidades que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista têm até dezembro próximo para disponibilizar à população mais 349 leitos de internação e 65 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atingir 35 mil internações ano. A meta, dividida por município, foi detalhada ontem em no Sesc Bertioga, na 212ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb).

O prefeito de Praia Grande Alberto Mourão, que preside o órgão, detalhou a meta de cada cidade. Cubatão terá que criar 60 leitos e 15 de UTI; Guarujá 50/10; Mongaguá 44 leitos; Praia Grande 58/10 e mais seis semi- intensivos; Santos 65/20 e São Vicente 60 leitos. Bertioga, Itanhaém e Peruíbe ficariam com o restante da projeção.

Além disso, há possibilidade de aumento de mais 70 leitos pela Rede Cegonha, que envolve os municípios de Cubatão, Itanhaém, Santos, São Vicente e Praia Grande. “Cada município informou qual o espaço físico disponível para leitos. Cada secretário de (Saúde) tem que, a partir de agora, reavaliar o teto SUS (Sistema Único de Saúde) para buscar procedimentos que rendam mais recursos para custear os leitos. Praia Grande, por exemplo, faz atendimento de traumatologia que tem remuneração maior, mas não somos credenciados. Vamos mudar isso”, afirma Alberto Mourão.

O presidente do Condesb confirmou que os gestores terão como ‘lição de casa’ um reestudo de todos os serviços prestados na área da saúde com o objetivo de aumentar a receita necessária para subsidiar os novos leitos.

“Estamos fechando um compromisso metropolitano de reclassificar os serviços, aumentar a receita e aplicá-la na nova meta”, disse Mourão, que providenciou um termo de compromisso, assinado por todos os prefeitos, que será encaminhado ao Governo Federal.

Cooperação

Durante a reunião, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a Agência Metropolitana (Agem) e o Centro Paula Souza, por intermédio da Faculdade de Tecnologia Rubens Lara – Fatec/Santos, para a realização de cursos de extensão.

Secretário Sidrak Correia passa ‘lição de casa’ aos municípios

Ontem ainda, durante a reunião do Condesb, o secretário Nacional de Patrimônio da União, Sidrak de Oliveira Correia Neto, fez uma pequena explanação aos prefeitos presentes sobre a recente portaria 113/2017, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que transfere para os municípios a gestão das praias. Para isso, já se encontra à disposição no portal da União o termo de adesão de gestão.  

Ele disse que as prefeituras podem receber 20% de todo o valor arrecadado pela União em impostos por ano, mas que para isso é preciso que enviem à SPU suas plantas de valores imobiliários atualizadas. “Já estamos repassando para algumas cidades, mas muita não enviaram as plantas”, adiantou Sidrak Correia.  

Além disso, é preciso que as prefeituras identifiquem as moradias consolidadas e realizem a regularização fundiária, que pode beneficiar pessoas estabelecidas em área da União que ganham no máximo cinco salários mínimos (R$ 4.685,00). “Vamos fazer um projeto conjunto. Identificar as moradias, formalizar um cadastro e confrontá-lo com o da SPU. Depois, iniciamos o processo de regularização”, finalizou.

Praias

De acordo com a portaria, a transferência da gestão das praias urbanas para os municípios litorâneos pode durar até 20 anos, com possibilidade de prorrogação. As prefeituras interessadas em aderir deverão preencher o requerimento, disponível no portal de serviços da SPU na internet (www.patrimoniodetodos.gov.br) no link “requerimentos diversos” e “requerimento de adesão à gestão de praias” e enviar os documentos necessários.

O prazo de resposta da SPU é de até 30 dias. Por meio do termo de adesão, a União transferirá aos municípios a responsabilidade de autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso nas praias, inclusive para exploração econômica. Essas autorizações possibilitarão a realização de eventos esportivos e culturais, assim como a instalação de quiosques nesses locais.

Para o deputado Marcelo Squassoni (PRB), presente na reunião de ontem, a portaria dá uma maior autonomia para a definição das agendas turísticas e abre a possibilidade de criar normas moduladas conforme as necessidades específicas de cada uma. Fora isso, amplia o poder fiscalizador, já que a presença das prefeituras é muito mais visível e sentida pela população.

O secretário ratificou que tudo será supervisionado pela SPU. Os municípios que firmarem com a União o termo de adesão receberão integralmente as receitas provenientes das autorizações concedidas. O termo dará aos municípios o direito de gerenciar o uso das praias, mas eles não poderão transferir seu domínio ou titularidade, uma vez que essas áreas continuam sendo propriedade da União. A fiscalização das ocupações irregulares também ficará a cargo dos municípios que poderão, inclusive, aplicar multas e, se preciso, determinar demolições e remoções.

Os contratos firmados pela União com terceiros, antes da adesão, não perdem a validade, cabendo aos municípios fazê-los cumprir. Já os contratos e termos firmados entre a União e os municípios serão suspensos a partir da publicação do termo de adesão. No entanto, eles continuam obrigados a quitar valores devidos relativos aos contratos firmados até a vigência do termo de adesão.

A transferência foi autorizada pela Lei nº 13.240 de 2015 e a responsabilidade dos municípios com a manutenção dos bens de uso comum do povo, a exemplo das praias, está prevista no artigo 11, parágrafo 4 º da Lei nº 9.636 de 1998.

Veja quanto a União repassa e quanto arrecada em cada Município: