Audiência vai debater segurança aérea em Guarujá

A Câmara de Guarujá realiza hoje, às 10 horas, e na próxima quarta-feira (7), no mesmo horário, audiências públicas para discutir o projeto lei de autoria do vereador Sergio Santa Cruz (PRB) que dispõe sobre a contratação contingenciada para disposição do Modal Aeronáutico Especializado para proteção e segurança da população retroportuária de Guarujá e Vicente de Carvalho. Em outras palavras: patrulhamento por intermédio de helicópteros para a segurança e combate a incêndios.

A audiência, que ocorre no plenário da Casa – que fica na Avenida Leomil, 291, no bairro de Pitangueiras, região central da cidade, contará com a participação do especialista Ramon Azurza, da MGM Trans Air, que vai explicar detalhes operacionais de um modal aeronáutico. O projeto foi elaborado após várias organizações da sociedade civil e organismos, que voltam suas atuações à preservação da vida humana e meio ambiente, terem reclamado da omissão das autoridades portuárias em relação aos constantes acidentes que ocorrem durante a operação de carga e descarga no Porto de Guarujá.

Outra motivação ao projeto é a “Carta de Guarujá” assinada pelo prefeito Valter Suman (PSB) e vários secretários de meio ambiente da região, publicada em agosto do ano passado, logo após o acidente envolvendo o navio empresa Log In Pantanal. Naquele documento, as autoridades municipais criticam a“histórica e enorme desinteligência e total descompasso na relação Porto-Cidade entre as autoridades portuárias, empresas, gestores municipais e a população.

Além do acidente com esta embarcação, a “Carta do Guarujá” também lembrou outros acidentes de grandes e prejudiciais proporções e alto risco, como os 115 cilindros de materiais tóxicos, os incêndios na Ultracargo e na Localfrio e os 46 contêineres que caíram no mar na Barra de Santos.

Depois de aprovado o projeto, os operadores portuários do Porto de Guarujá/Santos, no âmbito de sua margem esquerda, serão responsáveis pela implantação de operações de atendimentos emergenciais através da contratação de helicópteros, complementando assim os demais modais marítimos e terrestres já existentes.

Este modal aeronáutico vai atuar na prevenção, preservação e atendimentos de ocorrências além de vistoriar e gerenciar soluções que minimizem os eventos que fujam da rotina portuária, como incêndios por exemplo. Para isso está previsto a aquisição de helicópteros turbinados e bi-turbinados que sejam capazes de realizar combate a incêndio, aerolevantamentos e inspeções aéreas visuais, levantamento de equipamentos, peças ou pessoas em emergências embarcadas ou não, deslocamento de equipes emergenciais a focos de incêndio de difícil acesso, deslocamento de vítimas e transferência de materiais. Para operarem neste modal aeronáutico as empresas deverão estar homologadas na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e cumprir toda a legislação que regula o setor e os operadores portuários.