Atraso no 13º em Santos deve parar na Justiça

O atraso no pagamento do 13º salário dos 14 mil funcionários públicos municipais de Santos deve parar na Justiça. Ontem, o presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, informou que o Departamento Jurídico do Sindicato vai definir medidas judiciais contra a Prefeitura de Santos.

“Decidiremos se o processo será para cobrar juros de mora ou apontar improbidade administrativa. Alguma medida tomaremos para que o problema não se repita nos próximos anos. O que não podemos é deixar passar em branco, como se fosse a coisa mais normal do mundo esse atraso”, afirma Pimentel.

O pagamento do 13º salário dos 11 mil servidores públicos da ativa e de três mil aposentados de Santos está previsto somente para o próximo dia 28. Para o sindicalista, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) deveria ter se programado para pagar o direito do funcionalismo dentro do prazo estabelecido por lei. Fábio explica que o benefício não é conhecido por 13º salário, mas por abono de Natal, que deve ser pago até 24 de dezembro. E ironiza: “O pessoal receberá o abono de Natal após o Natal”.

Na última quinta-feira (21), o Sindicato dos Servidores Públicos de Santos - Sindserv (foto) realizou um protesto em frente ao Paço Municipal de Santos, na Praça Mauá, contra o atraso.  Conforme prevê o estatuto da categoria, o pagamento teria que ser depositado no dia 24 (véspera de Natal).  

Depois, um grupo de servidores esteve reunido com o secretário de Gestão, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira, para pedir explicações. Não satisfeitos, no quarto andar do Paço, resolveram fazer uma manifestação na Praça das Bandeiras, no Gonzaga.

Prefeitura

A Prefeitura explica que o artigo 169, do Estatuto do Servidor Público Municipal de Santos, prevê o pagamento do abono de Natal até o dia 24 de dezembro, porém, a legislação municipal não estabelece nenhum tipo de sanção caso não seja cumprido o prazo determinado por insuficiência financeira.

A Prefeitura já havia revelado que “houve uma frustração de arrecadação de R$ 71 milhões entre janeiro e outubro deste ano, prejudicando a execução orçamentária, conforme previsto na sua apresentação em 30 de setembro de 2016, na Câmara. A frustração de receita significa dizer que a arrecadação efetiva do município foi menor do que a receita prevista no orçamento anual, prejudicando o pagamento do décimo terceiro no final do exercício financeiro”, finaliza.