Atendimento na UPA Central de Santos só com mandado de segurança

O juiz da 3ª Vara de Justiça de Santos, Rodrigo Garcia Martinez, expediu mandado de segurança com pedido de liminar obrigando o secretário de Saúde, Fábio Ferraz, a fornecer um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em favor do porteiro José Fernandes da Silva Neto que passou horas sofrendo para receber atendimento adequado entre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), inaugurada ano passado na Rua Joaquim Távora, e a Santa Casa de Misericórdia de Santos, onde o paciente permanece em um quarto aguardando o leito. A multa diária por descumprimento é de R$ 2 mil.  

Segundo o processo, que teve à frente o advogado Hemilton Carlos Costa, após sete dias entre a UPA e a Santa Casa, uma médica detectou que o caso de José Neto era de extrema urgência, necessitando de uma cirurgia de emergência, caso contrário poderia morrer enquanto aguardava atendimento adequado. Ele foi diagnosticado com pancreatite aguda e outra doença indefina nos rins, por um médico amigo do advogado. Segundo o advogado, o porteiro ficou entre o últimos dias 20 e 25 acometido de dores quase que insuportáveis, sem medicação adequada, recebendo como desculpas falta de ambulância, de médico e outras.

“Ele (José Neto) sofreu por vários dias com vômitos e com dores horríveis. Alguns funcionários da UPA confidenciaram à esposa dele que se não ingressasse com um mandado para ser internado ele morreria. Um médico amigo me disse que ele precisava ser estabilizado, tratado e operado. E esse processo não estava sendo respeitado”, afirma Hemilton Costa, que quando se dirigiu à UPA percebeu que o porteiro estava pelo menos 24 horas sem alimentação e sem beber água. “Chegaram a lavá-lo para a Santa Casa duas vezes e trouxeram de volta”.

O advogado informa que, após pedir explicações, soube por uma médica que a Santa Casa só estaria aceitando cirurgia de emergência (pelo Sistema Único de Saúde - SUS). “Ela me disse que se não for cirurgia de emergência não tinha ordem ou autonomia para internar. Internação somente para plano de saúde ou particular (pago). O Neto foi reenviado para a UPA e, lá, me disseram que se eu quisesse salvar a vida dele tinha que entrar com o mandado de segurança, que concedido rapidamente pelo juiz devido a gravidade da situação”.

Mais Surpresas

Com o documento nas mãos e sabendo que o mandado já havia sido encaminhado eletronicamente para a Secretaria de Saúde, o advogado Hemilton Costa acabou descobrindo que o porteiro havia sido novamente removido da UPA para o antigo pronto-socorro central, ao lado da Santa Casa.

“Vi pessoas amontoadas em uma sala, sendo atendidas de forma precária por médicos. Ao perguntar, os pacientes me disseram que as prescrições médicas eram entregues para parentes, que tinham que comprar as medicações nas farmácias e levá-las para serem ministradas pelos profissionais. Ou seja, não há medicação naquele pronto socorro que, pelo que sei, deveria estar desativado quando inauguraram a UPA”, completa, confirmando que seu cliente está num quarto e não na UTI como determina a Justiça.

Prefeitura e Santa Casa

Ao ser questionada pela Reportagem, a Santa Casa informou que está analisando o que ocorreu e que hoje deverá se manifestar a respeito do assunto. Já a Prefeitura de Santos resumiu informando que o paciente foi transferido para a Santa Casa no sábado (28), às 15h20, dois dias antes de o gabinete da SMS receber o mandado de segurança do oficial de Justiça.