Álvaro Dias espera por ações efetivas do governo Temer

O senador Álvaro Dias (PV-PR) espera que agora, após a conclusão do processo de impeachment, o governo Michel Temer passe a realizar ações efetivas à frente do País.

Em visita à Santos para apoio à legenda nas eleições proporcionais, e ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) nas eleições majoritárias, o político lembrou que, até o momento, apenas uma medida por parte do Executivo foi encaminhada ao Congresso.

“Ele (Temer) não assumiu ainda. Estamos esperando ele assumir. Ele sinalizou algumas coisas, mas ainda não efetivou. Estamos aguardando que ele efetive. Na verdade, ele encaminhou à Câmara uma proposta. A da limitação dos gastos com base nos índices de inflação do ano anterior. Essa é uma medida necessária. A reforma administrativa também ficou na promessa. Na realidade, não ocorreu. Isso não é reforma, não reduz despesa. O crescimento das despesas correntes nos últimos anos é assustador. Não houve mecanismos eficazes de controle dos gastos públicos nestes anos. Essa proposta encaminhada à Câmara é imprescindível. O que temos que discutir é se essa limitação deve ocorrer nas áreas da saúde e educação. É possível, ao meu ver, limitar em outras áreas que não são tão importantes, e preservar o orçamento desses dois setores”.

Tanto o presidente Michel Temer quanto o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem dado destaque ao debate de dois temas: a flexibilização das leis trabalhistas e a reforma previdenciária. Para Dias, o chefe do Executivo terá de ousar para conseguir levar à frente os temas.

“O Lula, quando assumiu o primeiro mandato, já prometia isso. Da Previdência, ele fez uma reforma às avessas. O objetivo foi mais arrecadar do que fazer justiça social. Agora, nós temos novamente a promessa. Não é uma tarefa fácil, especialmente porque não foi um presidente eleito. Quando o presidente é eleito com imenso apoio popular, ele tem mais coragem para afrontar interesses localizados. Uma reforma da Previdência, para que alcance objetivos, terá que certamente desagradar também. Nós estamos vendo isso com muita dificuldade. Enquanto estava interino, o presidente dizia que só faria reforma se houvesse consenso, entendimento. Então, não faria. Consenso não haverá. Isso é visível. Vamos ver agora, como presidente efetivo, se ele ousa em promover essas reformas”.

A gestão Temer também pretende implantar um plano de concessões e privatizações. A equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estima que o programa possa render entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões ao Tesouro em 2017. Para o senador do PV, é o único caminho.

“Não há dúvida. Eu só não concordo com a privatização total de setores estratégicos: energia e saneamento básico. Esses dois setores devem ser preservados. Você pode admitir a concorrência do setor privado com o setor público, mas não deve privatizar empresas públicas competentes desse setor. Temos empresas de excelência. Isso não impede que o Estado abra concorrência para o setor privado participar também de projetos na área de energia e abastecimento de água, desde que concorra com o setor público. Importante manter essas empresas públicas porque elas podem servir de parâmetro na fixação de tarifas, para impedir a elevação de tarifas nestes setores”.

‘É muito simples essa questão’, diz Dias sobre anular absolvição de Dilma

O senador Álvaro Dias protocolou, na última quinta-feira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment pelo Senado, que manteve a habilitação de Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos.

O advogado de defesa da ex-presidente, José Eduardo Cardozo, defende que é impossível o STF anular somente uma das votações. Desta forma, tal decisão poderia também anular todo o processo. O senador minimizou a posição de Cardozo e enxerga a questão como simples.

“Ele (Cardozo) também dizia que não era possível o impeachment, que não existia crime de responsabilidade. É uma opinião dele, é a opinião da defesa. A opinião da acusação é diferente. Há sim, a meu ver, a possibilidade de você valorizar a primeira votação, de dar a ela a amplitude que já deveria ter sido dada no ato. É o alcance dos dispositivos integrais da Constituição que determinam, como consequência do mandato, a suspensão dos direitos políticos. É muito simples essa questão. Não há necessidade de ser jurista, basta saber ler. Lendo a Constituição nós verificamos que nem vírgula se colocou para separar outra. Não dá nem para fatiar a frase, no bom português, imagine juridicamente. Se fez uma excrecência realmente”.

O político também disse ter ficado pasmo com a atitude do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em defender que Dilma Rousseff mantivesse os direitos políticos. “Contrariou a norma regimental aquela interferência indevida. E, sobretudo, a ética. Aliás, essa palavra foi afastada do dicionário de muitos políticos no País. Então, não é surpresa. Mas foi inesperado.

Por fim, Dias entende que “soa mal” a aprovação da Lei 13.332/2016, que modifica os limites para a abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. “Isso, realmente, soa mal. Confirma a ilegalidade que houve, o crime que houve. É uma providência para reduzir dificuldades, para evitar a repetição do crime. Evidente que isso reduz rigor. Em função da descrença que há no País em relação ao comportamento dos governantes, nós temos que impor cada vez mais rigor para conquistar a credibilidade. Neste caso é o contrário. Estamos afrouxando a legislação para facilitar ações dos governantes”.