Alckmin inaugura Estivadores e garante oito balsas no verão

Com a gestão sendo discutida no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) e com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o Complexo Hospitalar dos Estivadores foi inaugurado ontem em Santos, com a garantia de R$ 5,6 milhões em repasses mensais, dos governos Estadual (R$ 2,5 milhões) e Federal (R$ 3,1 milhões), para custeio da unidade, que começa a funcionar pela maternidade.

Durante a solenidade de inauguração, que contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, Alckmin garantiu que aos oito balsas que fazem a travessia entre Santos e Guarujá estarão em pleno funcionamento durante a temporada, que vai até março. “Estamos fazendo uma grande reforma nas embarcações e vamos receber mais uma. Vou verificar direitinho a data e repasso para a Imprensa”, disse o governador.

A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A informou que sete balsas estão em operação e uma se encontra em manutenção. A balsa a qual o governador se referiu seria a oitava, que está parada e deve voltar em janeiro. “O ferryboat FB-24 passa por manutenção preventiva e deve retornar à operação no início de janeiro”, confirmou a DERSA, em nota.

A manhã foi de anúncios, antes do governador, o ministro da Justiça informou que o Governo Federal, por decreto do presidente Michel Temer, agora permite que a polícia que apreender armamentos pesados em bom estado de conservação poderá usá-los para combater o crime e em favor da defesa da sociedade.

“Não vai precisar mais enviar para o Exército para posterior destruição. Para se ter uma ideia, até ontem (21 de dezembro), no Brasil, foram apreendidos 837 fuzis novos. Esse armamento custaria cerca de R$ 100 milhões se tivesse que ser comprado”, revelou Alexandre Moraes.  

Hospital

O hospital, que atenderá 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em sua primeira fase conta com 18 leitos de alojamento conjunto, 10 de terapia intensiva e cuidados intermediários neonatais, três suítes de pré-parto, parto e pós-parto (PPP) e uma sala de centro obstétrico. Nas primeiras semanas, o Complexo atenderá pacientes em trabalho de parto que não apresentam risco. O pronto atendimento obstétrico começa no início de 2017.

Gradativamente serão realizados até 150 partos ao mês e 30 internações em terapia intensiva e cuidados intermediários neonatais ao mês – todos regulados pela Central de Vagas do Município. Na primeira fase, o hospital conta com 300 profissionais, sendo 110 de empresas terceirizadas para segurança e limpeza.

A Prefeitura irá repassar para o Instituto Social Alemão Oswaldo Cruz, organização social vencedora do chamamento público realizado pela Administração - processo que está sendo questionado na Justiça (ver nesta reportagem) – pouco mais R$ 66,7 por ano para custeio e investimentos. Foram investidos R$ 58 milhões na reconstrução do Complexo, que ao final proporcionará 261 leitos.

Médicos

Alckmin ressaltou a importância da Hospital para a Baixada e disse que a falta de médicos na região não será equacionada rapidamente, mas com a abertura de concursos. Sobre a possível paralisação dos médicos nos hospitais municipais de São Vicente e Cubatão, o governador revelou que todos os hospitais que atendem SUS estão com dificuldades porque a tabela não cobre metade dos custos e isso reflete em todo o sistema. “Enquanto não ocorre uma correção na tabela SUS, temos que raspar o fundo do tacho para ajudar a manter o atendimento”, disse.

Situação judicial assombra gestão

Paralelamente ao funcionamento do Complexo, está sobre apreciação da Justiça a ação popular, movida pelo advogado Nobel Soares, pedindo a suspensão do contrato de gestão celebrado entre a Prefeitura e o Instituto Oswaldo Cruz. A Prefeitura entrou com um recurso (agravo de instrumento) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) cassou a liminar em favor de Soares, concedida pelo juiz da 1ª Vara de Santos, José Vitor Teixeira de Freitas. A decisão está sendo mantida até o julgamento da ação em primeira instância.  

A base da discussão judicial é que o Instituto foi constituído em 4 de fevereiro de 2015, contrariando o artigo nono da lei municipal 2947/13, que obriga no mínimo três anos em atividade para poder operar o hospital. No momento da assinatura tinha 14 meses. A lei local segue outra federal, instituída em 2012.

O juiz de Santos ainda havia destacado que o Instituto não poderia ser confundido com o Hospital Oswaldo Cruz, fundado em 1966, conforme alega a Municipalidade, para justificar a contratação. “Trata-se de diferente pessoa jurídica. O contrato foi celebrado com o Instituto réu que, na verdade, não atende os requisitos legais para gerenciamento, operacionalização e execuções das ações e serviços do Complexo Hospitalar dos Estivadores”, afirmou o juiz.

José de Freitas, em sua decisão, garantia que houve ilegalidade e indícios de lesividade ao interesse público e pede a suspensão dos repasses mensais ao Instituto pela Administração. A ação também tem como réus o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o Município de Santos.

Ontem, durante a inauguração, o prefeito disse que quem cassou a liminar foi o presidente do TJ, maior autoridade do Judiciário do Estado. “Ele já fez análise do mérito. Isso para mim é fato superado”, disse Paulo Alexandre, não levando em conta que o Instituto escolhido não tinha o tempo de atividade exigida pela lei do próprio município que administra, conforme atestou o juiz José Vitor de Freitas.

O advogado Nobel Soares está recorrendo à decisão. Paralelamente, o advogado encaminhou representações à Polícia Federal; Procuradoria do Estado e Geral da República e tribunais de Contas do Estado e da União. “O Instituto não tem tempo e nem patrimônio para garantir o contrato, entre problemas. Ele não faz parte do Hospital Oswaldo Cruz. São pessoas jurídicas distintas”, finaliza Soares.

Balsas sempre em manutenção

A possibilidade da travessia entre Santos e Guarujá manter-se com oito balsas, anunciada pelo governador, traria um alento aos usuários, que sofrem diariamente por conta do funcionamento, em média, de apenas quatro embarcações que comportam mais de 50 veículos.

Apesar da DERSA anunciar que o sistema opera com oito embarcações, duas comportam apenas 18 veículos de usuários prioritários – idosos, gestantes, policiais, médicos e outros, além de ciclistas e motoristas que optaram pela hora marcada. Há sempre duas ou mais em manutenção.

Recentemente, o Diário publicou reportagem em que os usuários permaneceram duas horas de uma fila, em média, para atravessar 900 metros de canal. Uma enorme fila carros havia se formado na Avenida Adhemar de Barros, entre o Viaduto Floriberto Mariano e as cabines da DERSA, irritando centenas de usuários, que não paravam de buzinar pelo desconforto. Tinha fila até de motociclistas.

Na ocasião, foi constatado que o motivo não era diferente das dezenas de outras paralisações que já se tornaram rotina aos cidadãos da Baixada Santista: balsas quebradas. Das oito que operavam o sistema, só duas estavam funcionando. Depois da meia noite, o número de embarcações é reduzido.

Rodovia Padre Manoel é contemplada

Ainda ontem, o nos Estivadores, o governador Geraldo Alckmin informou a liberação ao tráfego do novo trecho de faixa adicional da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55). Quem descer pelo Litoral Sul para as festas de final de ano contará com a nova pista em sua viagem de retorno.

A ampliação também beneficia a Baixada, pois os moradores passam a contar com maior fluidez para seus deslocamentos pela região e com um novo viaduto de retorno e acesso ao bairro de Pedreira, em São Vicente, no quilômetro 277 da rodovia. O projeto também contempla faixa adicional no sentido oposto que será entregue em maio de 2018. Nas obras entregues ontem, o investimento foi de R$ 47,1 milhões.

Uma terceira faixa liberada ontem foi implantada na pista leste (sentido São Paulo) entre os quilômetros 274 e 280. A obra elimina os congestionamentos do tráfego vindo do Litoral Sul no sentido Praia Grande – São Paulo. No trecho circulam, em média, 15 mil veículos por dia.