Agentes apelam ao MP para pedir suspensão de concurso

Um grupo de agentes de combate às endemias de Santos busca, no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a suspensão do concurso público para o cargo, realizado pela Prefeitura, no último domingo (13).

Foram feitos dois concursos, somando 324 vagas, sendo 174 vagas de agente comunitário de saúde (ACS) e 150 de agente de combate às endemias (ACE). Mais de 8 mil pessoas participaram das provas.

A denúncia foi oferecida ao MP através do ‘Sobreviver em Santos’, uma página da rede social Facebook, em nome de Cláudio Takekazu Arakaki e Nilza Maria Cunha Rosas.

De acordo com o grupo, o gabarito da prova de agente de combate às endemias já circulava em meios não-oficiais, como páginas no Facebook e em grupos do aplicativo Whatsapp, antes do anunciado pela Prefeitura de Santos e pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), responsável pela aplicação da prova.

Segundo a Administração Municipal, a publicação do gabarito se daria a partir do dia 15 nos meios oficiais, Diário Oficial do Município e site do IBAM, como de fato ocorreu.

“Nesse dia tiveram dois concursos. O de endemias, às 8h30 e, às 13h30, o de agente comunitário. Foi informado pelo IBAM e pela Prefeitura que o gabarito iria sair no dia 15. Só que não. Logo em seguida da prova, no dia 14, a gente já tinha rodando, nos grupos de Whataspp, um gabarito que correspondeu com o original que saiu na terça-feira”, explicou Cláudio Takekazu Arakaki.

“Eu, pessoalmente, após entregar o gabarito, fui pesquisar em todos os sites vinculados à Prefeitura de Santos que poderiam ter jogado o gabarito. Não tinha nada, em nenhum lugar. Entre 22h e 23h (do dia 14), saiu no Diário Oficial. Era igual ao que a gente tinha. No meu ver, quem tinha o gabarito no dia 14, tinha no dia 13. Sabemos que o gabarito está pronto desde sexta-feira. A possibilidade do pessoal ter o gabarito na hora da prova e ter decorado é enorme”, completou Denison Alderoy, outro agente que também fez a prova.

A denúncia pede a apuração do fato pelo Ministério Público pois, segundo o grupo, está nítida a falta de lisura e isonomia do concurso.

Além da suspensão, o documento pede a instauração de um inquérito administrativo pela Prefeitura de Santos; a apuração, por parte do MP-SP/GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado),  de possíveis indícios de fraude e eventuais responsabilidades por parte da empresa prestadora do Concurso Público - IBAM - e da Prefeitura Municipal de Santos; e em se configurando real alguma fraude, que seja instaurada Ação Civil Pública em face dos responsáveis, bem como ressarcimento aos candidatos inscritos no Concurso Público e ao erário.

Prefeitura garante ­legalidade

Questionada pela Reportagem, a Prefeitura de Santos disse, em nota, que não há qualquer ilegalidade relativa ao concurso, uma vez que desconhece qualquer ‘vazamento’.

A Administração Municipal garante que as respostas não foram conhecidas antes da aplicação das provas.

Segundo a Prefeitura, os gabaritos com as respostas foram enviados pelo IBAM na segunda-feira (14) à tarde e encaminhados para publicação na edição do Diário Oficial do dia 15, o que não impede de ter-se tomado conhecimento no início da noite do dia 14, uma vez que o processo de divulgação envolve várias esferas e, inclusive,  os gabaritos foram liberados no início da noite do dia 14, a pedido, para publicação simultânea em jornal impresso de ampla circulação na edição de terça-feira (15).

A Administração reiterou que os editais com os gabaritos só foram produzidos no dia 14 à tarde, não havendo, portanto, possibilidade de terem ‘vazado’ no ­domingo.

Concurso visa atender legislação federal

A criação das funções dos cargos públicos de de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias foi aprovado pela Câmara de Santos em março deste ano, e sancionado posteriormente pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

A medida visa atender a legislação federal 11.350/2006, que determina que “a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência­”.

Anteriormente, os agentes comunitários de saúde eram contratados por meio de convênio celebrado entre a Prefeitura e a Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação (Asppe). O contrato com a associação expirou em maio deste ano. Já os agentes de controle de vetores, que serão substituídos pelos agentes de combate às endemias, eram contratados emergencialmente por meio da lei municipal 650/92.