Acordo entre Guarujá e Sabesp reduz dívida em até 80%

Acordo firmado entre Prefeitura de Guarujá e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) garantirá o perdão de parte da dívida da Administração em cerca de 80%, passando de R$ 88,2 para R$ 18,2 milhões, parcelados em 206 vezes sem juros. Entre outras vantagens negociadas está no pacote a continuidade da prestação de serviços pela empresa por até 60 anos - 30 renováveis pelo mesmo período.

A informação consta em uma documento conseguido pelo Diário do Litoral. A empresa ainda terá que investir R$ 764 milhões em três décadas e garantir 4% de sua receita bruta (R$ 5,2 milhões por ano), deduzidos dos impostos, para obras complementares de saneamento. Também será realizado um convênio de cinco anos que obriga a reposição asfáltica após as intervenções no Município e a redução das tarifas públicas em 25%.          

A renovação foi proposta e aprovada semana passada pela Câmara, por intermédio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 010/2018, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos com a Sabesp, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo(ARSESP) e o Governo do Estado.  

Conforme projeto, a ARSESP será a responsável pela fiscalização dos serviços, inclusive a tarifária. Também ficou instituído o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), destinado a apoiar e dar suporte a ações de saneamento básico, ambiental e infraestrutura de Guarujá e Vicente de ­Carvalho.

Independente das ações da Sabesp, os recursos do fundo serão para intervenções em áreas de população de baixa renda visando a regularização urbanística e fundiária; limpeza, despoluição e canalização de córregos; abertura e melhoria das vias públicas e outras benfeitorias.

Em entrevista ao Diário, o prefeito Valter Suman (foto) confirmou as tratativas que poderá “diminuir a insegurança hídrica do Município e proporcionar renegociação de parte da dívida que já se encontra na Justiça. “Também serão investidos cerca de R$ 70 milhões na captação de água e na Cava da Pedreira, que poderá gerar um reservatório que permitirá que Guarujá seja abastecido por longos períodos de estiagem”, finaliza o prefeito.