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48 mil santistas terão apenas duas opções para pagar IPTU

Quem não tiver CPF ou CNPJ nos carnês só poderá pagar na Caixa Econômica e lotérica

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29 NOV 2016Por Da Reportagem10h00
Prefeitura afirma que fez várias publicações alertando sobre o recadastramento no Diário Oficial do Município e que a obrigação do CPF e CNPJ é exigida pela FebrabanFoto: Reprodução

Quarenta e oito mil contribuintes de Santos só poderão pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017 na Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. A informação foi divulgada ontem no Diário Oficial e isso vai acontecer porque nos carnês dessas milhares de pessoas não constarão o número da pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ).

Ontem, uma leitora do Diário do Litoral telefonou para a Redação indignada. Para ela, não houve divulgação suficiente a ponto de evitar o futuro transtorno. Segundo a Administração, os contribuintes foram informados que deveriam se recadastrar pelo carnê atual e por publicações no Diário Oficial. O prazo para atualização esgotou em outubro último.

Ainda conforme publicado pela Prefeitura, a nova regra se dá em concordância com as novas normas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que torna obrigatório constar no documento de cobrança (carnê) e no registro bancário pela internet o CPF e o CNPJ do pagador.

Só 2018

A Prefeitura explica que quem receber o carnê sem o número deverá se dirigir ao Poupatempo, na Rua João Pessoa, no Centro da cidade, para apresentar a matrícula do imóvel, o CPF e o carnê do IPTU, mas a atualização só valerá para 2018, uma vez que os carnês de 2017 já estão sendo confeccionados, com previsão de entrega para a segunda quinzena de dezembro. Os boletos para impressão na internet estarão disponíveis no site da Prefeitura a partir de 2 de janeiro.

Prefeitura

A Prefeitura disse ontem, via assessoria de imprensa, que iniciou a divulgação da atualização cadastral, com a inserção do CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel, já no final de 2015, com a informação impressa no próprio carnê de IPTU 2016 distribuído em dezembro.

Além disso, disponibilizou a informação no site e veiculou matérias no Diário Oficial. A divulgação só não foi mais intensa em virtude de estar em ano eleitoral, o que limitou as publicações. No entanto, cabe reforçar que a necessidade de cadastro de CPF/CNPJ é da Febraban que estabeleceu a obrigatoriedade de informar o CPF/CNPJ dos contribuintes para emissão de qualquer boleto.

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