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Contraponto

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    Vistorias

    O serviço de cadastramento das construções clandestinas será feito mediante vistorias de campo realizadas pelo setor de Fiscalização de Obras e Posturas. Ao final do processo, a Prefeitura poderá expedir alvará de regularização imobiliária e carta de habite-se dessas edificações. O objetivo, segundo o autor da proposta, é garantir maior controle e fiscalização.

  • sexta
    14 de setembro
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    Passe livre

    Aprovada pelo legislativo em março de 2017, a Lei Municipal 4.380/2017, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que ampliou o direito de ‘Passe Livre’ aos estudantes de escolas particulares com renda familiar de até quatro salários mínimos, teve um salto de mais de 100% no número de pessoas atendidas. De 424 estudantes da rede privada atendidos em 2016 - ou seja, antes da mudança - esse saldo foi elevado para 824, em 2017 (aumento de 94%) e, neste ano de 2018, já alcançou 860 (aumento de 102%). Os dados são da Prefeitura de Guarujá. 

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    Correção de injustiça

    A explicação para isso, segundo o vereador e presidente da Câmara, está na correção de uma injustiça que ocorria em relação aos alunos que não tinham bolsa integral.   “A Lei do Passe Livre, até então, não incluía os alunos que tinham bolsas parciais, mesmo atendendo ao requisito da renda familiar menor que quatro salários mínimos. Ou seja, ela não levava em conta o fato de que muitos estudantes da rede particular são oriundos de famílias humildes. Isso criava uma dupla injustiça, pois além de pagar o estudo, eles também tinham que pagar o transporte público”, destaca Dias.

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    Desde 95

    Em vigor em Guarujá desde 1995, o Passe Livre foi instituído pela Lei 2.418/1995 e prevê a passagem gratuita no transporte coletivo aos alunos residentes no município e matriculados em estabelecimentos, sejam eles públicos ou particulares, englobando Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, EJA (Escola de Jovens e Adultos) e ainda o Ensino Superior.  Porém, eles devem estar regularmente matriculados em instituições reconhecidas pelo MEC e, no caso de instituições particulares, desde 2017, não precisam mais comprovar a bolsa integral - como antigamente era exigido. Atualmente, tendo a isenção parcial, eles já podem ter direito ao benefício.

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    Cubatão

    A Câmara de Cubatão aprovou o requerimento nº 135, de autoria de Fábio Roxinho (MDB), que solicita a formação de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para levantar informações detalhadas sobre os recursos federais que estejam destinados a Cubatão. Além disso, o grupo de trabalho pretende acompanhar o destino final das verbas que já entraram nos cofres públicos da Prefeitura. A CEV será composta por três membros e terá o prazo de 45 dias.

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    Manifestação

    Hoje, às 11 horas, na Praça José Bonifácio (em frente ao Fórum e à OAB), em Santos, ocorrerá um ato em apoio à advogada ­Valéria Santos, cujo vídeo, sendo algemada enquanto trabalhava, foi amplamente ­divulgado nas redes sociais.

  • quinta
    13 de setembro
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    Sabe nada, inocente

    Em sua passagem por Santos dias atrás, o candidato ao Governo do Estado de São Paulo pelo MDB, Paulo Skaf,  saiu com a seguinte pérola: “Se eleito governador, o Porto de Santos vai funcionar 24 horas por dia, sete dias da semana”. Ora, há décadas que o maior porto do hemisfério sul funciona 24 horas todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriado. Será que o senhor Paulo Skaf acredita que o cais fecha as portas na sexta-feira e só as reabre na segunda. O governador Márcio França (PSB), também em passagem pela região, ironizou o vasto conhecimento do adversário sobre o tema.      

     

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    Quem canta...

    O vereador Lincoln Reis já está ficando famoso por suas apresentações musicais, como diriam alguns especialistas, pouco afinadas, no Instagram. De tanto os fãs pedirem pra melhorar, Lincoln iniciou, na última terça-feira, aulas de canto. “Eu tenho este sonho e aprendi que devemos estudar pra realizar sonhos”, afirma, com a certeza que um dia fará sucesso nos palcos da Baixada e, porque não, do Brasil. Oremos.

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    Horas extras

    Vereadores e representantes da Administração de Guarujá estiveram reunidos na última desta terça-feira (11), no Paço Moacyr dos Santos Filho, para discutir a regulamentação da Lei Municipal 236/18, que trata das cargas horárias dos servidores públicos da Prefeitura, especialmente no que se refere à compensação semanal das jornadas 12x36, realizadas por profissionais da Saúde e da Guarda Civil Municipal. A questão será alvo de decreto do Executivo, a ser publicado nas próximas semanas, com objetivo de normatizar, ou seja, disciplinar em conformidade com a legislação, as regras relacionadas às horas extras que são feitas pelos servidores públicos.

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    Questões claras

    “Queremos eliminar injustiças, regularizar questões que não estão claras na legislação, normatizar e, sobretudo, economizar recursos”, resumiu o secretário municipal de Administração, Willian Lancelotti, enfatizando que tais ações também buscam atender recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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    Os vereadores

    Os vereadores querem garantias de que o decreto não seja prejudicial aos servidores. “Existe uma preocupação de que essa regulamentação resulte em perdas à categoria, seja em termos de remuneração, seja em termos de benefícios, além de uma possível sobrecarga do volume de trabalho”, explica o vereador e presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias (PT), que tem buscado mediar uma solução de consenso entre as partes, juntamente com os demais vereadores. Hoje, haverá uma reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos.

  • quarta
    12 de setembro
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    Regionalização

    O governador Márcio França (PSB), candidato a reeleição, defende a regionalização do Porto de Santos. Ele acredita que o governo estadual e as cidades próximas ao complexo têm mais condições de administrar o complexo. “É uma maneira diferente de pensar a zona portuária, deixando-a com as pessoas que estão envolvidas diretamente em seu cotidiano. A regionalização do Porto de Santos seria um marco histórico para toda a comunidade portuária e para o Brasil, porque o que acontece em Santos tem reflexo no resto do país”, afirma França.

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    Amarras

    O candidato analisa que as principais obras de infraestrutura do país, como portos, ferrovias e aeroportos, deveriam ser garantidas por um plano nacional de desenvolvimento, que as manteria independentemente dos governantes e destravaria as burocráticas amarras da legislação. “Essas construções, importantes para o país, deveriam ser encaradas como uma exceção jurídica”, defende, citando o exemplo de uma obra que deveria ter essa exceção jurídica: o novo acesso à Baixada Santista, aprovado neste ano e que deve ser concluído em abril de 2021.

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    A obra

    A obra, que pretende facilitar a chegada às cidades do litoral e deixar os caminhões em vias próprias, sem a concorrência dos veículos leves no caminho entre a Capital e o Porto, se dará por meio da remodelação do trecho entre os quilômetros 59 e 65 da Rodovia Anchieta, com a construção de três viadutos, nos KM 62, 64 e 65, e a implantação de vias locais para facilitar o acesso aos bairros da Baixada Santista.

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    Motolância

    A Prefeitura de Santos vai abrir pregão eletrônico para a compra de uma motolância que vai complementar a atual frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A compra do veículo está sendo possível graças a reserva de R$ 30 mil, pela emenda parlamentar nº 418 de autoria do vereador Manoel Constantino (PSDB). O SAMU atualmente conta com uma frota de 15 ambulâncias e 1 motolância.

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    Autenticação

    Os vereadores de Santos aprovaram o projeto que concede poderes aos advogados para autenticar cópias reprográficas nos processos administrativos do município. A propositura é do vereador Bruno Orlandi (PSDB) e trata de uma adequação ao que já acontece no Poder Judiciário. “Nosso Código de Processo Civil já permite que os advogados atestem a autenticidade de documentos utilizados nos processos judiciais. Agora, poderemos levar essa economia e agilidade aos processos que correm nas repartições públicas municipais”, explica o vereador Bruno Orlandi.

  • terça
    11 de setembro
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    MP acionado

    O vereador Benedito Furtado (PSB) protocolou representação no Ministério Público denunciando um possível descumprimento da Lei Municipal nº 3322/2016, que dispõe sobre a retirada de fiação excedente nos postes utilizados pelas concessionárias que operam no município. A legislação, sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, em dezembro de 2016, trata exclusivamente da identificação do cabeamento na rede elétrica e a obrigação destas empresas de telefonia, TV a cabo e assemelhados, de retirarem os fios soltos e inutilizados que colocam em risco a vida dos pedestres e motoristas. “Basta andar pelas vias da cidade para constatar que, passados oito meses da vigência da lei ter seu início, nada foi feito, continuamos a esbarrar com um emaranhado de fios e cabos espalhados pela cidade. Não sei o que está ocorrendo com o setor de fiscalização do município”, afirma Furtado.

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    Odontologia hospitalar

    Os hospitais públicos e privados de Santos terão os serviços da Odontologia Hospitalar. O Projeto de Lei do vereador Braz Antunes foi sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Santos é o segundo município do Estado a ter uma legislação nesse sentido (o outro é São Paulo/Capital). Braz fez questão de ressaltar como a proposta funciona no ambiente hospitalar. “A ideia que se tem é a de que o cirurgião dentista vá transferir o seu consultório para o hospital, mas não é nada disso. A atuação desse profissional é fundamental na prevenção de infecções, na redução do tempo de internação, além de melhorar a qualidade de vida do paciente”.

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    Efeito colateral

    Dentre os benefícios, Braz destacou o atendimento ao paciente oncológico. Para se ter uma ideia, um efeito colateral frequente da quimioterapia e da radioterapia é a mucosite – inflamação que provoca feridas na boca, afetando a fala e, principalmente, a alimentação, fazendo com que, muitas vezes, a pessoa receba alimentação parenteral, aumentando os custos do tratamento. E é o Cirurgião Dentista quem atua para aliviar esse sofrimento, utilizando recursos como a laserterapia.

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    Suicídio

    Que motivos levam o adolescente a tirar a própria vida? Essa é a questão que a Escola do Legislativo de Guarujá e o Grupo de Conselheiros Tutelares da Baixada Santista querem debater. Para isso, realizarão um Painel de Diálogo sobre Depressão e Suicídio Juvenil, no próximo dia 24, das 17h às 20h30, com as psicólogas Lia Alves, Marcia Atik, a assistente social Márcia Estela e a psicopedagoga e diretora da Escola do Legislativo, Vanessa Ratton. O público-alvo são pais, professores, assistentes sociais, conselheiros tutelares e profissionais de saúde. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected] O evento ocorrerá no Salão de Eventos da Câmara de Guarujá, que fica na Avenida Leomil, 291, Pitangueiras.

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