26 de Abril de 2024 • 07:48
A decisão sendo desfavorável à desaposentação, será preciso definir se haverá devolução dos valores já recebidos por aposentados que ganharam o processo na justiça mediante antecipação de tutela. Entretanto, nesse caso, é bom frisar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem aprovado a troca de aposentadoria e não exige que o aposentado devolva os valores que já recebeu do INSS.
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