Diário do Litoral
Santos, 22 de dezembro de 2014 22:06
Especiais

Sindical

06 de janeiro de 2014 às 11h31

Milhões de brasileiros têm direito a reajuste correto do FGTS

Brasileiros estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito e devem buscar este direito na justiça

Da Reportagem

Desde 1999, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros que estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados em quase sua metade), e que devem buscar este direito na justiça.

“Já estamos trabalhando essa tese, na qual se reivindica a reposição das perdas devido a correção errônea pela Taxa Referencial (TR), aplicada sobre o Fundo de Garantia, os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter a correção pelo INPC, que normalmente é maior, com isso a defasagem chega à 88,3%”, afirma o advogado previdenciário, Guilherme de Carvalho, presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados.

Os cálculos são simples, se um trabalhador tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 , hoje ele tem apenas R$ 1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se os cálculos fossem feitos com os cálculos corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.

Desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada (Foto: Divulgação)

Enfim, o trabalhador tem o direito de R$ 1.245,97 a receber do INSS, pois a variação da TR aplicada foi muito abaixo da correta. “Esta correção é cabível para todos que tem ou tiveram conta no FGTS, ou seja, foram registrados pela CLT. A correção que se pede é desde 1999 até os dias atuais. Aqueles que já sacaram o valor em algum período depois de 1999 também terão direito, mas a um percentual menor, até o saque somente”, conta Guilherme de Carvalho

Aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta do FGTS também podem, com legitimidade, pedir a correção, viúvas, viúvos, filhos e filhas de falecidos estão dentro deste rol de pessoas. Há possibilidade também de ingresso de ações coletivas para economia processual, com até 10 ou 20 autores por ação.

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comentários Comentários: (27)

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Samuel bignon vieira em 24 de janeiro de 2014 às 01h24

Trabalho desde 2004 ate 2014 em tres empresas diferentes , nenhuma delas recebi o fgts me desliguei das empresas sem esse direito , O Q DEVO FAZER ?

A responsabilidade desse comentário é do autor e não representa a opinião do Diário do Litoral.

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Marilene da Silva em 21 de janeiro de 2014 às 14h12

Boa tarde,meu pai faleceu em 2005,aposentado por tempo de serviço da RFFSA,recebia pelo INSS,mas estando ele em coma,uma das filhas Marisa Geralda da Silva,e funcionarias da Prefeitura de Belo Horizonte Centro conseguiram fraudar uma procuração a favor desta Marisa, assinada em lugar do meu paio nome dele(ele com mais de 85 anos totalmente incapacitado) por outra funcionaria da Prefeitura de Belo Horizonte Dulcineia Duarte de Alcantara,e Rosangela de Araujo Braz,conseguida no Cartorio Jaguarão 2º tabelionato de Notas de BH,a rua da Bahia nº1000.Livro 1149P Folha 074,e com esta procuração foram recebidos sem inventariar saldos em contas do BB,CAIXA,INSS por outra irmã que ajuda a Marisa Marly Aparecida Silva de Oliveira que recebeu os pagamentos do INSS apos o falecimento do meu pai e ficou com os documentos dele.São nove anos e não consigo fazer o inventario não sei se estão ainda recebendo os pagamentos do meu pai.Mesmo sendo inventariante nomeada desde 2008,não posso fazer nada,sou agredida,ameaçada quase fui assassinada,e nada aconteceu de justiça porque são funcionarias publicas.(Sao varios processos em Delegacias sem respostas de justiça.)
A Marisa Geralda da Silva,conseguiu colocar a irmã Marly Aparecida Silva de Oliveira sem concurso,com endereço falso no Posto de Saude do Bairro Pompeia,se tornando funcionaria da Prefeitura e agora,estão podendo contar com varios advogados da ASSEMPH,Prefeitura(pagos com dinheiro do contribuinte,como eue trabalhando contra o contribuinte em processos particulares)) para atrasarem o inventario,ganharem tempo para não serem descobertos os crimes.O processo no TJMG não ha resolução,ha 9 anos espero para ser ouvida em juizo,e não consigo.
Espolio de Ozorio Pereira da Silva.
Representante Marilene da Silva.
Requerente Marly Aparecida Silva de Oliveira.
Preciso de Justiça.

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MARIA DE LOURDES CARVALHO em 18 de janeiro de 2014 às 08h52

A maior parte das Ações impetradas estão sendo julgadas improcedentes em primeira instância, isso quer dizer que o trabalhador dá entrada no processo e o Juiz que o recebe já de imediato julga improcedente, a partir dai o trabalhador passa a recorrer e corre-se o risco de fazer todo o percurso e perder tudo por falta de norma, está havendo discussão com relação a taxa ninguém sabe ao certo ainda.
Se o trabalhador esperar um pouco ele vai poder decidir entrar com a ação ou esperar até que elas comecem a serem julgadas procedentes.
Veja se o trabalhador impetrar a ação hoje e perder ele não tem mais como impetrar a mesma ação, lá na frente quando realmente tudo isso ficar regulamentado.
O Trabalhador tem trinta anos para entrar com a ação, e mesmo que entre agora e seja julgado procedente eu acredito que seja finalizada dentro de no mínimo tres anos.

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Mariley Fontes em 17 de janeiro de 2014 às 17h37

eu dei entrada pelo sindicato esta valendo tambem

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Walcy Thereza Pedroso Carlini em 17 de janeiro de 2014 às 00h16

Como faço para saber se tenho, direito a revisão já que trabalhei nesse periodo.

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Elvilene Melonio Lima em 14 de janeiro de 2014 às 13h27

minha mãe trabalha de carteira assinada desde os 16 as 17 anos dela hoje ela tem 51 anos,,,quais o direito que ela tem sobre isso

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MARIA DE LOURDES CARVALHO em 18 de janeiro de 2014 às 08h53

Ela tem os mesmos direitos que todo mundo tem, mas até agora só se fala que o trabalhador tem direito, mas ninguém ganhou essa causa ainda. E isso leva tempo.

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PETER EMANUEL em 13 de janeiro de 2014 às 11h07

Prezados, o STF ainda não julgou a constitucionalidade da TR especificamente para o FGTS. O julgamento foi realizado para os precatórios. Assim, ainda não existe jurisprudência desse e. tribunal sobre a TR e o FGTS. As ações demandam elaboração de cálculo e laudo técnico contábil. Também, são ações demoradas que certamente chegarão ao STF para a apreciação da constitucionalidade dessa taxa. Algumas notícias que estão sendo veiculadas dizem que os brasilerios têm direito, como se fosse algo objetivo e certo, mas não é bem assim. Essa causa ainda exige uma ação judicial para se discutir a constitucionalidade da Lei que permite a cobrança dessa taxa. Att. Peter Emanuel - advogado OAB/PR 51.541 - Ponta Grossa-PR

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Mário Leão em 13 de janeiro de 2014 às 08h30

Srs e Sras.....

O texto diz entre 1999 e 2013! Logo, se você trabalhou neste período, mesmo que ainda esteja trabalhando, tem direito!

Procure um advogado!!!

Abs!

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PATRICIA GUIMARAES DE AGUIAR em 11 de janeiro de 2014 às 13h52

OLA MINHA CARTEIRA FOI ASSINADA 2004 DOMESTICA 2009E 2010 EU TENHO DIREITO COMO FACO PRA SABER SE TENHO DIREITO DESDE JA OBRIGADA

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MARIA DE LOURDES CARVALHO em 18 de janeiro de 2014 às 09h01

Desde 2001, a Lei 10.208 prevê o recolhimento do FGTS facultativo do empregado doméstico.
Precisa verificar quais períodos foram recolhidos.
Agora o recolhimento de FGTS tornou-se obrigatório para os Empregados Domésticos, PEC em vigor não é necessário lei complementar para tornar o pagamento obrigatório.

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jose carlos da silva em 11 de janeiro de 2014 às 08h58

Aposentei em 2000 e continuei á trabalhar até o ano de 2006 na mesma firma.A pergunta é: como faço para entrar com essa ação? Grato.

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aline oliveira em 09 de janeiro de 2014 às 18h55

trabalhei no ano de 1997 até 2013 agora estou desenmpregada,tenho direito ao reajuste?e o que devo fazer e a quem procura?

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Celestino Luiz Pires em 09 de janeiro de 2014 às 15h59

SUGIRO AOS EDITORES DO ARTIGO DE FAZER, ALÉM DO TEXTO DE PRAXE,UM DESENHO DE PREFERÊNCIA COLORIDO DA MATÉRIA. NUNCA VI TANTA PERGUNTA IMBECÍL JUNTA. EM ALGUNS CASOS UMA MAQUETE DA SITUAÇÃO É NECESSÁRIA. POR FAVOR L E I A M O TEXTO ANTES DE DESPEJAR SUAS ASNEIRAS

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Ricardo dos Santos Machado em 09 de janeiro de 2014 às 14h55

Trabalhei em 1999 em uma empresa por uma terceirizada 1 mes, depois entrei em outra em 2000 a 2001 e depois entrei em outra em 2003 até a presente data, gostaria de saber se tenho direito a isso e se tem que arrumar um advogado?

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Mafalda de Andrade Dalla Marta em 09 de janeiro de 2014 às 12h16

MEU MARIDO TRABALHOU NA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DURANTE OITO ANOS E ELES NÃO DEPOSITAM FUNDO DE GARANTIA, ELE TEM ALGUM DIREITO TRABALHOU NO PERIODO DE 2004 A 2012 OBRIGADA .

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NEUSA CATTO em 08 de janeiro de 2014 às 16h35

ola tenho carteira assinada pela mesma empresa a 19 anos
TENHO esse direito tambem sem dar baixa na mesma?

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Jose de Oliveira Machado Neto em 08 de janeiro de 2014 às 14h39

Gostaria de saber o por que de ser obrigado a constituir advogado(nada contra os Advogados)para obter o reajuste do meu FGTS "perdido", uma vez que o problema foi detectado, resolvido, informado ao público e a CEF não faz a devida correção atraves, apenas do pedido do próprio interessado, sem nessecidade de arcar com mais custos para a obtenção de seus direitos!!!!!!!!
Machado - Ubatuba/SP

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Meire Pestana em 08 de janeiro de 2014 às 14h29

Como devo proceder para receber a revisão do meu FGTS?

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Elvilene Melonio Lima em 08 de janeiro de 2014 às 01h14

eu trabalho desde 2005,,,tenho direito a alguma coisa

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Thiago marques paquiela em 07 de janeiro de 2014 às 20h50

Ola boa noite tenho carteira assinada deste 2004, só que em 2011 tiver u acidente automobilístico e estou encostado pelo o inss ate hoje. Como fasor pra de a revisão do FGTS.

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virgidasio Alves fernandes em 07 de janeiro de 2014 às 19h50

como faço para requerer a diferencia do FGTS desde 1999 A 2013

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Sarana em 07 de janeiro de 2014 às 16h39

Como faço para entrar com essa ação?

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Ronaldo Pires Pereira em 06 de janeiro de 2014 às 23h09

Preciso de um advogado para restituir o meu FGTS, desde 1988 até 2013 se possível entrar em contato (013)99750.0612 e tenho de mais pessoas (parentes) para resgata

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indelson barroso em 06 de janeiro de 2014 às 23h08

Trabalhei em duas empresa por 4 anos em cada uma totalizando 8 anos durante esse periudo de 14anos que foi enformado ai. Para eu poder da entra ai isso eu devo ir na caixa economica e eu mesmo resolver ou tenho que contrata um advogado para or comigo. Espero resposta meu email é. indelson27@hotmail.com espero resposta serei grato se me responderem . OBRIGADO.

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josenildo fernandes de souza em 06 de janeiro de 2014 às 20h08

Todos que se encaixarem nesses requisitos deverão constituir advogado para receber seus valores. Eu por exemplo já recebi, porém os cálculos, como mostra a matéria foram feitos incorretamente, o que me dá o direito de entrar novamente com a ação para receber meus valores.

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Jose de Oliveira Machado Neto em 08 de janeiro de 2014 às 15h22

por que constituir advogado para matéria com jurisprudencia firmada??????

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