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Santos, 20 de agosto de 2014

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02 de junho de 2013 às 21h00

Desaposentação: STJ define prazo para troca de benefício

Para tribunal, desistência da aposentadoria para troca por outra mais vantajosa deve ser feita em 10 anos

por Francisco Aloise

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, ao julgar ação de troca de aposentadoria, que segurado tem 10 anos para fazer o pedido. Ele entende que ações para a troca do benefício devem respeitar o prazo-limite do pedido de revisão nos postos do INSS.

Portanto, segurados que se aposentaram a partir de 2003 e continuaram trabalhando têm mais chance de conseguir a troca de benefício se for à justiça neste ano. Mas, é sempre bom lembrar que, o STF dará a palavra final sobre o caso, em julgamento ainda não pautado.

Como o caso depende da interpretação dos juízes, o segurado deve observar o prazo de dez anos após ter obtido sua aposentadoria.

Quem deixa passar esse prazo poderá ter problemas, caso do INSS entre com recurso alegando esse prazo ou mesmo se um juiz entender que a troca de benefício também tem esse limite.

O próprio ministro Herman Benjamin, do STJ, ao julgar recentemente um caso de troca de benefício, entendeu que o segurado do INSS tinha dez anos para garantir seu direito.

Isto significa que, os processos de desaposentação, devem respeitar a chamada decadência de dez anos para o pedido de uma revisão, o que pode mudar com um posicionamento diferente do STF.

Aposentados aguardam não só pela desaposentação, como também por reajuste (Foto: Matheus Tagé/DL)

Erro de interpretalção

O advogado previdenciário Mauro Lúcio Alonso Carneiro acha que está havendo um erro de interpretação, uma vez que, a troca de benefício não é uma revisão. “O segurado não está pedindo uma revisão e sim renunciando a um benefício para pedir um outro mais vantajoso”, diz.

Tribunal não aplica prazo e aguarda decisão do Supremo

O Tribunal Regional Federal (TRF3) que atende o Estado de São Paulo não vem aplicando este prazo nos casos da desaposentação, pois isto será uma grande injustiça para àqueles aposentados que estão aguardando o Supremo se pronunciar sobre o caso, julgando a ação de desaposentação que lá se encontra”.

Advogados previdenciários admitem que haverá uma correria aos tribunais nos próximos dias, caso o STF não paute o julgamento da desaposentaçãao para este primeiro semestre. “Isto vai ocorrer simplesmente para o segurado não se sentir inseguro. Ele vai entrar com ação na justiça antes dos dez anos para se garantir”, diz Mauro Lúcio.

Os especialistas alegam que ao ingressar coma ação, o segurado do INSS interrompe este limite de dez anos e pode aguardar pela decisão do STF. “Eu volto a frisar que deve haver uma pressão sobre o STF de entidades de aposentados, pois existe um clamor social para a definição sobre a desaposentação. Até quando o aposentado que trabalha terá que esperar por essa definição? “, insiste em sua tese Alonso Carneiro.

O STF terá que julgar se é constitucional renunciar a aposentadoria para pedir outra mais vantajosa e também terá que se pronunciar sobre a devolução ou não do dinheiro recebido na primeira aposentadoria e também o prazo para se pedir a troca.

Os especialistas em previdência acham que a demora do Supremno está prejudicando os aposentados que não sabem o que fazer. Se entram logo na justiça e garantem a troca ou se aguardam a posição definitiva do STF. Mas, de uma coisa, todos têm certeza: a palavra está com o STF e é lá que as entidades devem pressionar.

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comentários Comentários: (14)

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carlos roberto menezes em 22 de agosto de 2013 às 04h13

Senhores ministros e/ou aqueles empenhados no desenrolar das desaposentqaçoes.
Lendo a materia, percebi um paragrafo onde se discute a devolucao do dinheiro da aposentadoria primeira. Ora pois se caso ja recebemos esse dinheiro, é porque nos fez jus a ele, ou seja ja estava garantido o direito da mesma, por isto seria ate injusto tal devoluçao. o que queremos na verdade é a incoporaçao dos recolhimentos feitos à instituiçao e da qual fazer a integraçao dos mesmos em nossa aposentadoria.
Sem mais para o momento, agradeço.

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Nivia Antunes Pereira em 18 de agosto de 2013 às 18h43

Ministros, políticos em geral se aposentam com pouco tempo de serviço e com um bom salário e são completamente INSENSÍVEIS ao que o povo pensa. Tenho vergonha de ser brasileira. Não são os trabalhadores que oneram o INSS, mas a roubalheira, "viuvas jovens" e outras coisas mais que todos nós sabemos.
Também É UM ABSURDO QUE SEJAMOS OBRIGADOS A VOTAR NESTES POLÍTICOS MISERÁVEIS.

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Alcides de Souza Moraes em 07 de agosto de 2013 às 21h24

Aposentado para o governo deve ser santo, não come, não adoece, nem precisa de aumento só defasagem.

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Alcides de Souza Moraes em 07 de agosto de 2013 às 21h19

O aposentado, idoso o seu valor só é reconhecido pelo Papa Francisco quem aposentou bem e hoje está com salário defasado só mesmo o Papa para pedir a Deus que apareça alguém para olhar por nós a meta o governo é que todos aposentados em um tempo bem breve estejam ganhando salário mínimo nós não temos uma politica de reajuste é o governo quem dá o reajuste de acordo com sua cabeça aposentado no Brasil é um zero a esquerda, mas contribuiu para que o Brasil chegar onde chegou. Não tem seu reconhecimento politicamente. Se o INSS realmente está quebrado a culpa não é de nós que contribuímos para ter uma aposentadoria digna a culpa está na corrupção. Brasil País rico é País sem corrupção.

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gelço cesar pereira em 31 de julho de 2013 às 22h31

estou com pedido de revisão da minha aposentadoria,(dessaposentação)gostaria de saber quanto tempo ainda tenho que esperar, é uma vergonha esses nossos politicos nunca tem tempo para analisar nada dos eleitores,temos que fazer a mesma coisa nas eleições ninquém sair de casa para votar, deixar as urnas vazia seria um protesto democrático Não.
quando é do interesse deles é na mesma hora que vergonha desses politicos coruptos.

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Alberto Werner Holzer em 10 de julho de 2013 às 17h20

Alberto Werner Holzer
Gostaria de saber dos Sr. juizes qual o motivo que estão adiando tanto este processo, pois é um direito que esta bem claro dos aposentados,visto que até jogadores de futebol que nunca contribuiram com INSS irão ganhar R$ 4100,00,porque aqueles que contriabuiram não conseguem esta desaposentadoria.

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Wagner José Martire em 06 de julho de 2013 às 11h30

Entendo que só existiria a troca de beneficio quando o aposentado que continuou a trabalhar e recolher para a previdência, chegar aos 65 anos, solicitar a desaposentação com a troca de tempo de contribuição para idade, enquanto que se apenas pedir a inclusão do tempo contribuído após aposentado não se trata de troca de beneficio, mas sim, fazer valer o seu direito uma vez que o beneficio prevê o tempo de contribuição, ou seja, entendo que nao deveria haver discussão quanto a essa questão mas simplismente a comprovação da contribuição, coisa que o instituto tem através do CNIS, apenas fazer a inclusão do período solicitado. agradeço a oportunidade.

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YEDA SUELLY BARBOSA DE ARAUJO em 03 de julho de 2013 às 16h16

Me aposentei em 2002 proprocioanal, pois fiquei desempregada e não podia continuar pagando o INSS no mesmo patamar.

Em 2006 consegui emprego e voltei a contribuir para o INSS com o valor máximo e a empresa tamém recolhe 28,8% s/ meus rendimentos.e ainda assim não tenho direito a auxilio doença, seguro desemprego. Meu salário hoje é o dobro do meu beneficio, só que seu ficar doente só vou receber o valor da aposentadoria. E aí Sr. Ministro como vou sobreviver no caso de uma doença. Repense pois tem milhões de aposentados na mesma situação, e o Sr. se coloque no lugar de um dêles que com certeza você estaria brigando pela mesma causa. Sds

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EDINIR RIBEIRO em 01 de julho de 2013 às 12h09

Parece, parece não é certeza, que a maioria dos governantes não conhece o seu povo. Trabalho desde criança e após a minha aposentadoria (1992) continuei trabalhando, por necessidade, e pagando por obrigação (imposição) o INSS e esta cada dia diminui em relação ao salário mínimo. Acredito que se eu viver muito mais esta vai acabar. Abraços Edinir

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Valter Savoldi em 27 de junho de 2013 às 22h44

Ao Senhor ilustre, ministro Herman Benjamin e demais ministros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirão, ao julgar ação de troca de aposentadoria, que segurado terão 10 anos para fazer o pedido.
Meu caro Ministro, este voto siguinifica, uma punhalada no peito de cada um dos milhares trabalhadores Aposentados que continuam ou que trabalharam apos se aposentar.
Onde vossa senhoria, entende que ações para a troca do benefício devem respeitar o prazo-limite do pedido de revisão nos postos do INSS.
Hora senhor Ministro, sómente para vossa senhoria entender o tamanho da estupides que pretende aprovar; tem trabalhadores aposentados, que atualmente, já contribuiram ou que ainda contribuem a mais de 10 anos.
Portanto senhor Ministro, entendo, que não há tempo especificado para entrar com o pedido de Desaposentação, seja com 5, com 10, com 15 e assim endiante.
O projeto da Desaposentação, elaborado pelo Senhor Senador Paulo Pain, é sem duvida nenhuma, a mais importante conquista que um trabalhador aposentado pode receber como uma grande esperança de sobrevivencia de um futuro melhor.
Sr Ministro Herman Benjamin e demais, eu pesso, em meu nome e de milhares de Trabalhadores aposentados, que reflita e pense com muita sabedoria na decisão em a FAVOR e nunca CONTRA.
Até logo, fica com Deus.
att. Valter

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Natanael Gazolla em 27 de junho de 2013 às 10h55

eu dei entrada na minha desaposentação em setembro de 2012,e os advogados só dizem q o meu processo está nas mãos do juiz...e aí a minha desaposentação sai ou não sai...

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Maria Aparecida em 25 de junho de 2013 às 16h48

Aposentei há 15 anos, nunca parei de trabalhar, nunca deixei de contribuir e não terei direito ao benefício? 'Que justiça é essa que beneficia quem contribuiu menos e simplesmente esquece quem contribui mais?

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ilda carvalho da silveira em 24 de junho de 2013 às 20h01

Senhores aposentados vamos nos unir em brasilia para uma manifestacao bem de frente ao Palacio do Planalto,levem tambem seus filhos, netos e amigos pois assim o governo poderá nos ouvir e a votacão favorável à desaposentacao será agilisada.Vamos marcar bem rápido uma data.Faca contato dando sugestoes de uma data.Abraco! email [email protected]

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Erivelto Jose Santos Ferreira em 11 de junho de 2013 às 23h23

É lamentável esse prazo de decadência de 10 anos. Isso em vez de favorecer aos que fizeram contribições após se aposentarem, está beneficiando ao INSS, tendo em vista que o próprio órgão negava a revisão administrativamente e, o aposentado não tinha como recorrer à justiça pois não havia ainda jurisprudência sobre o assunto. Então, lógico que teve que haver a espera e quando a possibilidade aparece, esse aposentado fica sem o direito por causa do prazo de 10 anos. Além do mais, no meu entender, todos os aposentadoos que tem ações na justiça deveriam ser beneficiados e, que, desse novo entendimento do Tribunal Superior, a partir de agora, que se conte o prazo decadencial de 10 anos. Isso porque, só agora se tem um direcionamento. Eu, por exemplo, me sinto prejudicado, pois me aposentei em 1994, de forma proporcional, com 32 anos de contribuição. continuei trabalhando e contribuindo até 2001, somando mais de 38 anos de contribuição. DEi entrada no INSS para complementar minha aposentadoria para integral e me foi negado. Eu não tive a quem recorrer, pois advogados a quem consultei me disseram que não havia ainda jurisprudência e sendo assim não teriam como entrar na justi ça. Assim como eu, existem milhares de aposentados nessa situação que aguardam um posicionamento que nos venha beneficiar. É muito frustante para nós que esperamos tanto tempo para uma decisão que nos beneficiasse. Erivelto Ferreira

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