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Sem Juridiquês

João Carlos Freitas

João Carlos Freitas, advogado sócio fundador da Freitas e Lopes Advogados Associados, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito Empresarial pela Escola Superior de Advocacia. [email protected] www.freitaselopes.com.br http://www.facebook.com/freitaselopes

Sou aposentado – Posso revisar minha aposentadoria? O que fazer?

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07 FEV 2018Por João Carlos Freitas16h06

Para saber se tem direito à revisão de sua aposentadoria você deverá procurar um advogado de confiança, se possível com cópia integral do processo de concessão da aposentadoria. Caso não tenha deverá procurar o Posto do INSS. e solicitar a copia completa. Com o referido documento em mãos o advogado analisará o início do seu benefício, bem como os cálculos e requererá perante o INSS ou perante o Juiz, dependendo do caso, o pedido de revisão.

Em até 10 anos contados do ato da concessão da aposentadoria você poderá revisar seu benefício.

Mas existem benefícios que podem ser revisados mesmo após 10 anos. Por exemplo: Pessoas que se aposentaram entre outubro/1988 e abril/1991 e que tiveram seus benefícios limitados ao teto da previdência. Há outras revisões ainda que não se aplicam esse prazo de 10 anos para revisão, que terão que ser analisadas caso a caso.

Do que trata em específico essa revisão para aposentados entre outubro de 1988 a abril de 1991? Em 1998 e em 2003, com a readequação dos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, o governo aumentou o valor máximo dos benefícios do INSS. Quem já era aposentado, mas recebeu menos porque teve o benefício limitado ao teto, saiu perdendo. Em decisão recente, o STF já decidiu a favor dos aposentados.

Para o aposentado ter direito a referida revisão ele terá que ingressar com uma ação no Poder Judiciário. A maioria dos atrasados possuem valores expressivos, mas dependem de benefício para benefício.

Pensionistas possuem direito a revisões, desde que aquele que originou o benefíciotenha se aposentado ou falecido neste período também.

Com relação a possibilidade de outras revisões decorrentes da reforma previdenciária, é cedo para saber. Temos que analisar caso a caso, mas acredito não ser provável aumentar esse número até porque, historicamente, as reformas legislativas deixam muitas lacunas e esta não é diferente.

Procure um advogado e faça valer seus direitos!

Boa sorte!

Contraponto