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Valter Batista de Souza

Morro do Bil: e agora?

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19 JUN 2017Por Valter Batista de Souza09h30

A citação judicial dos moradores do Morro do Bil, na Estrada Guarujá-Bertioga, para que desocupem suas habitações e comércios, marcou o final desta semana, em que se esperava o início da discussão sobre a regularização fundiária na cidade, uma vez que a legislação federal criou mecanismos para facilitar a legalização de ocupações, sem necessidade de remanejamento de famílias dos locais em que vivem. A questão fundiária é complexa, numa cidade que permitiu um crescimento desordenado e de alto impacto ambiental.
Guarujá tem dezenas de núcleos de habitações subnormais e cerca de 1/3 de seus habitantes, mais de 100.000 pessoas, morando em áreas irregulares e sem infraestrutura adequada.
Os projetos habitacionais estão sendo conduzidos em ritmo lento há mais de uma década, sendo que nos anos de Antonieta, a cidade regrediu nas políticas habitacionais, perdendo verbas e paralisando obras essenciais.
As moradias em encostas de morros são consideradas "de risco potencial", cabendo aos órgãos técnicos de engenharia e defesa civil a avaliação e monitoramento de riscos de deslizamento, e aos órgãos ambientais a análise do risco de aumento de impactos e destruição.
Inúmeros processos judiciais questionam ocupações irregulares em diversos pontos da cidade, que também tem problemas com ocupações em várzeas de rios e manguezais, que são potencialmente danosas ao meio ambiente, sobretudo por serem áreas insalubres, que por este motivo deveriam permanecer protegidas.
Mas o problema está aí. Não pode ser desprezada a questão social, que é urgente e emergencial, a cidade não tem moradia adequada para todos, a pressão demográfica é enorme e ainda convive com o problema da intensa migração, que vem sendo incentivada na cidade há muito tempo.
O Morro do Bil é uma dessas áreas que precisam ser desocupadas, segundo decisão judicial embasada em laudo técnico-pericial, mas as pessoas que vivem ali há décadas precisam morar, o que cria um conflito social gravíssimo. A luta pelo direito à moradia precisa ser apoiada, entretanto a questão não é apenas esta. O Poder Público não pode se omitir de uma decisão judicial, sob risco de cometimento de crime de improbidade. Além disso, a questão ali não é simplesmente de propriedade ou direito à moradia, mas também de risco de que deslizamento de terras provoque tragédia e perda de vidas.
O esclarecimento do Prefeito acerca do fato precisa ser considerado. Ele alega estar cumprindo decisão judicial e que colocará o jurídico da prefeitura pra atuar em apoio aos moradores.
Opinar sobre tudo e qualquer coisa, exige que tenhamos discernimento e coerência. Torço para que a solução mediada pelo Poder Público seja a melhor para as pessoas, sem deixar de cumprir a lei e sem deixar cidadãos à sua margem, porque as pessoas são a razão de uma administração, mesmo que seja para enfrentar corajosamente decisões ruins.

 

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